Fim do Saque-Aniversário: O que o Trabalhador Deve Esperar

O Saque-Aniversário, modalidade de saque criada em 2020 para os trabalhadores que possuem saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao que tudo indica, está prestes a passar por mudanças significativas.

O governo federal tem discutido a possível extinção dessa modalidade, o que pode impactar diretamente mais de 35 milhões de trabalhadores que já aderiram a ela desde sua implementação.

Essa decisão vem sendo justificada pelo governo como uma maneira de proteger os recursos do FGTS, que são fundamentais para financiar programas sociais e investimentos em áreas essenciais, como a habitação popular.

Com a sua extinção, surge uma grande preocupação entre os trabalhadores, especialmente aqueles que já se beneficiam do saque anual dos recursos do FGTS.

Vamos entender melhor o que está acontecendo e quais alternativas estão sendo desenhadas para o futuro.

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O que é o Saque-Aniversário e os Detalhes Sobre seu Possível Fim

O Saque-Aniversário foi introduzido durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de proporcionar maior flexibilidade ao trabalhador quanto ao uso dos recursos do FGTS.

Antes dessa modalidade, os saques do FGTS só eram permitidos em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, ou doenças graves.

Com a criação do Saque-Aniversário, o trabalhador passou a ter a opção de retirar uma parcela do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

Essa nova forma de saque trouxe uma série de vantagens para os trabalhadores, especialmente aqueles que precisavam de dinheiro para emergências ou planejamentos financeiros, sem a necessidade de uma situação de desemprego ou outro evento específico.

No entanto, há um ônus: ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Desde sua criação, a modalidade atraiu um grande número de adesões, alcançando mais de 35 milhões de trabalhadores até agosto de 2024.

Nesse período, os saques efetuados através do Saque-Aniversário somaram aproximadamente R$ 125,4 bilhões.

A decisão do governo de encerrar o Saque-Aniversário

O atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está planejando acabar com o Saque-Aniversário, como já foi anunciado em diversas oportunidades pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Essa medida recebeu o aval da presidência e está sendo preparada para ser encaminhada ao Congresso Nacional como um projeto de lei.

A principal razão apresentada para essa decisão é que o Saque-Aniversário estaria drenando os recursos do FGTS, o que afeta diretamente a capacidade do fundo de realizar investimentos importantes, como o financiamento de programas habitacionais voltados para a população de baixa renda.

O FGTS é uma fonte importante para a política habitacional no Brasil, financiando projetos de construção de moradias populares e oferecendo condições facilitadas de crédito imobiliário.

Na última quarta-feira, 18, no “FGTS Day”, evento realizado em Brasília com a presença de líderes do setor habitacional e autoridades do governo, o ministro interino do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, reforçou a intenção do governo de encerrar a modalidade.

Durante o evento, Macena afirmou que a decisão de extinguir o Saque-Aniversário já está alinhada com as principais esferas do governo, incluindo a Casa Civil e o Ministério da Fazenda.

Ele também ressaltou que essa decisão é parte de uma estratégia maior para assegurar a sustentabilidade do FGTS e garantir que o fundo continue cumprindo sua função social.

Apesar da previsão de encerramento do Saque-Aniversário, o governo afirma estar trabalhando em alternativas para que os trabalhadores ainda possam ter acesso facilitado ao crédito.

A principal proposta é a criação de um novo modelo de crédito consignado, chamado “Consignado Social”.

Esse novo formato, segundo o governo, seria mais vantajoso para os trabalhadores e menos prejudicial às reservas do FGTS.

De acordo com Macena, o Consignado Social integraria o eSocial, simplificando o processo de contratação de crédito.

Empregados domésticos também poderiam ter direito

A proposta também incluiria uma série de inovações, como a ampliação do acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado e empregados domésticos, permitindo que esses profissionais façam empréstimos com desconto em folha de pagamento.

Além disso, o governo planeja desenvolver uma plataforma, possivelmente gerida pela Caixa Econômica Federal, que reuniria todos os bancos que oferecem crédito consignado.

Essa plataforma permitiria que os trabalhadores comparassem as taxas oferecidas por diferentes instituições financeiras e contratassem o empréstimo diretamente por meio do sistema, sem a necessidade de que as empresas tenham convênios firmados com os bancos.

Outro ponto relevante é que, no novo modelo de crédito consignado, o trabalhador ainda poderia usar o saldo do FGTS como garantia em caso de demissão sem justa causa, mas apenas nessas circunstâncias.

De acordo com o governo, essa mudança visa garantir que o FGTS continue sendo uma reserva financeira para momentos de necessidade, sem comprometer sua função primordial de apoio ao trabalhador.

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Saque-aniversário com os dias contados

Embora ainda seja necessário que o projeto de lei passe pelo Congresso Nacional, a sinalização do governo é clara: o Saque-Aniversário está com os dias contados.

Para os trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário, é importante ficar atentos às próximas movimentações no Congresso e às condições que serão oferecidas nas novas modalidades de crédito.