Quem sofreu dispensa tem como sacar a multa rescisória do FGTS pelo aplicativo, sem necessidade de se deslocar até uma das agências da Caixa Econômica Federal ou de suas representantes.
Com isso, o trabalhador consegue, em poucos passos, ter acesso a uma de suas verbas rescisórias para recebê-la diretamente em uma conta de sua preferência.
Para isso, todavia, é necessário que o empregado cumpra com alguns requisitos. Saiba quais são eles e veja, no Guia do Ex-Negativado, como sacar a multa rescisória do Fundo de Garantia.
Onde cai o valor da multa rescisória?
A multa rescisória, assim como os depósitos mensais do FGTS, caem diretamente na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Por isso, é necessário requerer a movimentação da conta de FGTS para resgatar a multa e, em alguns casos, o restante do saldo ali presente.
O que é preciso para sacar minha multa rescisória?
O saque da multa de rescisão, paga sobre o FGTS, possui alguns requisitos importantes, os quais você confere nos itens abaixo.
Formato de dispensa
Primeiramente, somente tem direito ao saque do Fundo de Garantia e da multa rescisória quem sofrer dispensa sem justa causa ou, então, quem fizer acordo trabalhista de rescisão com o patrão.
No caso da dispensa sem justa causa, pode-se sacar 100% do saldo em conta. Além disso, o trabalhador recebe uma multa no valor de 40% dos depósitos de FGTS feitos ao longo do contrato.
Por outro lado, no acordo rescisório se disponibiliza 80% do saldo do FGTS para saque. A multa, por sua vez, é de 20% sobre os depósitos que ocorreram durante a vigência do contrato de emprego.
Depósito da multa
Ainda, para que seja possível sacar a multa rescisória no aplicativo ou presencialmente, é necessário aguardar que o empregador realize o depósito dela.
Ele deve acontecer em 10 dias contados a partir do último dia de trabalho prestado pelo trabalhador.
Solicitação de resgate
Por fim, o saque da multa do Fundo de Garantia também depende de solicitação pelo trabalhador.
Ela pode ocorrer pelo aplicativo FGTS (Google Play ou App Store) ou presencialmente, nas agências CEF, Lotéricas ou Caixa Aqui.
Como sacar a multa rescisória no aplicativo?
Para isso, é necessário acessar o aplicativo FGTS. Depois, siga esses passos:
- Faça login com o CPF e senha. Caso ainda não possua cadastro, clique na opção correspondente, siga os passos em tela e faça um;
- Após acessar o app, na sua página inicial, clique em “Meus Saques”;
- Em seguida, clique em “Minha conta bancária” > “Cadastrar conta bancária”;
- Por fim, informe a instituição bancária, o número da conta e da agência. Confira os dados e confirme-os.
Porém, cuidado! Somente é possível sacar a multa rescisória no aplicativo por transferência quando a conta indicada estiver em nome do trabalhador a qual o FGTS pertence.
Além disso, a conta deve ser individual, e não conjunta. Outra exigência é que ela seja do tipo corrente ou poupança, de modo que não pode ser uma conta salário.
Qual é o valor da multa rescisória?
O valor da multa dependerá de alguns fatores, tais como:
- Remuneração mensal do trabalhador;
- Tempo de manutenção do contrato de trabalho;
- Formato de rescisão.
O cálculo dele se dá sobre o valor total de FGTS depositado em favor do trabalhador ao longo do contrato de trabalho.
Ou seja, a multa rescisória não se aplica somente sobre o saldo existente na conta de Fundo de Garantia no momento da rescisão do contrato de trabalho.
Aliás, ela considera mesmo valores que eventualmente já foram sacados do FGTS ao longo do contrato.
Além disso, a multa pode ser de 20% ou de 40%. Isso dependerá, sempre, do formato da rescisão, se por acordo de rescisão ou dispensa sem justa causa, respectivamente.
Quem fez o saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?
Sim, pode! Quem adere ao saque-aniversário – independentemente de fazer o saque, efetivamente, ou não – abre mão do saque-rescisão do FGTS. Todavia, mantém o direito à multa rescisória.
Como sacar a multa rescisória estando no saque-aniversário?
O procedimento para sacar a multa do Fundo de Garantia para quem aderiu ao saque-aniversário é o mesmo que se aplica para quem permanece no saque-rescisão.
Portanto, basta entrar no aplicativo, clicar em “Meus Saques”, informar uma conta bancária e confirmar. Desse modo, é possível receber os valores por transferência automática.
Como sacar a multa rescisória com a chave?
A chave do Fundo de Garantia somente é necessária para saques presenciais, como aqueles que ocorrem nas agências da CEF, Lotéricas ou representantes Caixa Aqui.
No aplicativo, portanto, você não precisa informá-la, bem como não há necessidade de ter em mãos, na hora da solicitação, as guias de FGTS entregues na rescisão do contrato de trabalho.
Quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta?
De modo geral, a multa deve ser depositada na conta de FGTS, pelo empregador, em 10 dias após a finalização da prestação de serviços pelo trabalhador.
Por outro lado, uma vez solicitada a transferência dela, ela cai na conta bancária do titular em até 5 dias úteis. É possível acompanhar sua transferência pelo extrato do aplicativo FGTS.
