União estável tem validade? A constituição e a dissolução deste tipo de contrato costuma gerar muitas dúvidas.
Afinal, a partir de quanto tempo de relação é possível se considerar que há união? E quando ela termina? Confira as respectivas respostas no Guia do Ex-Negativado.
A união estável tem validade? É preciso renová-la?
Não. A partir da constituição da união estável ela se faz válida até que a intenção de constituir família – que caracteriza este tipo de contrato – deixe de existir.
Caso tenha ocorrido um registro desta união por meio do registro de escritura pública em cartório, deve-se promover a averbação do documento, de modo a indicar a dissolução da relação.
Quanto tempo é necessário morar junto para que haja o reconhecimento da união estável?
Assim como não há validade para a união estável, ela também não possui um número fixo ou mínimo de meses ou anos para que haja seu reconhecimento.
Conforme dito anteriormente, o que caracteriza a união estável é a intenção de formar uma família. Isso, aliás, não tem qualquer relação com o desejo de gerar ou adotar filhos, mas sim de convivência.
Portanto, um casal já é uma unidade familiar.
Ainda, é importante ressaltar que a união estável não passa a existir apenas diante do registro da relação em cartório.
Ela também permite reconhecimento posterior.
Neste caso, basta que se comprove a existência de relação e outros elementos que, por sua vez, indicam que havia intenção de constituir família.
Dentre eles estão divisão de despesas, moradia conjunta, inclusão do(a) companheiro(a) em plano de saúde empresarial, etc.
Se a união estável não tem validade, por que preciso obter certidão atualizada?
Isso pode ocorrer para que haja comprovação de que não houve mudanças na escritura pública que registra a união.
Portanto, é um procedimento comum em bancos e cartórios no financiamento de imóveis e automóveis e na venda de bens.
Veja: Como declarar união estável? Saiba tudo o que você precisa para formalizar a relação
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