Veículo com alienação fiduciária pode ser apreendido? O financiamento de automóvel é uma das formas mais comuns de aquisição de carro no Brasil.
Com ele, torna-se possível encontrar juros menores e parcelas mais baixas. Igualmente, é uma solução para que o comprador tenha, à sua disposição, o bem de maneira mais rápida.
Contudo, a operação, assim como os empréstimos que têm bens em garantia, requer o cumprimento das obrigações pelo devedor, especialmente em relação à quitação das parcelas.
Quando isso não acontece, o devedor se arrisca a sofrer uma série de consequências. Veja no Guia do Ex-Negativado quais são elas e se a apreensão e a penhora do bem fazem parte do rol de penalidades.
O que é alienação fiduciária?
Alienação fiduciária é um termo que se refere ao uso de um bem – como carro ou casa – que é dado como garantia de uma transação financeira.
De modo geral, a alienação fiduciária se aplica em contratos de empréstimos e financiamentos, especialmente aqueles para compra de veículos e de imóveis.
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A principal característica da alienação fiduciária é que, durante a vigência do contrato, o devedor (que contratou o financiamento) transfere a propriedade do bem que garante a operação ao credor.
Todavia, mesmo o veículo com alienação fiduciária permanece em posse do devedor, que também mantém o direito de uso do bem.
Dessa forma, o devedor perde a propriedade plena do bem, mas mantém a posse e o uso. Para isso, deve cumprir com as obrigações contratuais. Ou seja, com o pagamento das parcelas.
Assim que o devedor quita todas as obrigações financeiras, (pagamento integral do financiamento), a propriedade do bem volta a ser deve.
Quanto tempo dura uma alienação fiduciária?
A duração da alienação dependerá, sempre, do número de parcelas que foram estipuladas no contrato de empréstimo com bem em garantia ou, então, de financiamento de bem móvel ou imóvel.
Além disso, ele pode aumentar de acordo com eventuais renegociações que ocorrerem durante sua vigência.
Assim, não há um prazo fixo, ele sempre dependerá do caso concreto.
Pode andar com carro alienado?
Sim, pode! Afinal, durante a duração da alienação (conforme contrato de empréstimo com garantia ou financiamento), a posse do bem permanece com o devedor.
Ou seja, apenas a propriedade, a titularidade do bem, passa a ser do credor, que pode ser uma financeira ou um banco.
Dessa forma, não há problema em dar continuidade ao uso do bem.
Aliás, esse é exatamente um dos motivos pelos quais muitas pessoas optam por adquirir veículos ou imóveis por meio de financiamentos que, por sua vez, exigem a alienação fiduciária.
Com isso, podem fazer uso desde logo do bem adquirido. Isto é, utilizam-no enquanto pagam suas parcelas.
Ao final da quitação, passam a ter, além da posse, também a propriedade.
Veículo com alienação fiduciária pode ser apreendido?
Sim, pode! Isso acontece exatamente quando o devedor não cumpre com suas obrigações, especialmente em relação ao pagamento das parcelas mensais de quitação do financiamento ou empréstimo.
Por isso, é de grande importância que antes da contratação de uma operação desta natureza haja a reflexão quanto à parte do seu orçamento que pode ser comprometida pelas parcelas mensais.
Em caso contrário, é possível que o devedor assuma uma dívida que não tem a capacidade de manter. Ao ficar em dívida com o credor, além de perder o veículo, também pode ter outros prejuízos.
Dentre eles estão gastos com custas judiciais, bem como com um advogado para apresentar defesa diante da ação que requer autorização para apreensão do veículo com alienação fiduciária.
Por quanto tempo posso atrasar o pagamento do financiamento de veículo sem sofrer apreensão?
A lei não prevê qualquer tipo de tolerância em relação aos atrasos. Ou seja, uma vez que as parcelas não estejam em dia, independentemente do período de atraso, é possível solicitar a apreensão.
Apesar disso, é comum que os bancos e as financeiras busquem negociar, diretamente com o devedor, soluções mais amigáveis para a situação.
Isso acontece porque assim como o devedor deve arcar com custas judiciais, o credor também assume gastos ao ajuizar uma ação para a busca e apreensão de veículo, bem como para promover o leilão dele.
Além do veículo com alienação fiduciária poder ser apreendido, o devedor também deve arcar com multas de mora e com juros que se aplicam sobre as parcelas.
Fui notificado quanto à busca e apreensão, o que fazer?
Caso você receba uma intimação judicial informando a dívida em atraso e a busca e apreensão do veículo, saiba que ainda é possível contornar a situação.
Neste caso, busque auxílio de um advogado. Ele poderá apresentar defesa, em até 15 dias úteis, para justificar a situação e encontrar uma solução menos traumática.
Outra possibilidade para evitar a busca e a apreensão do veículo, bem como sua penhora, corresponde ao pagamento da dívida em até 5 dias após a notificação.
Quando o veículo com alienação fiduciária não pode ser apreendido?
O entendimento da jurisprudência – isto é, dos tribunais – é de que um financiamento ou empréstimo com 80% de suas parcelas já quitadas não permite a apreensão e a penhora do bem.
Nestes casos, então, cabe ao credor – neste caso bancos e financeiras – buscar outra solução para garantir a quitação das parcelas restantes.
