O abono salarial PIS/Pasep, um dos principais mecanismos de redistribuição de renda do governo brasileiro, começa um novo ciclo de pagamentos nesta quarta-feira (15), proporcionando um importante suporte financeiro a milhões de trabalhadores que se enquadram nos critérios de elegibilidade.
Este ano, 24,8 milhões de brasileiros estão aptos a receber o benefício, com 21,9 milhões provenientes da iniciativa privada, sob o regime do PIS, e 2,9 milhões do setor público, pelo Pasep.
A novidade no pagamento deste dia, é a antecipação para os trabalhadores do Rio Grande Sul, que enfrentam um período de calamidade no estado.
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Critérios de Elegibilidade Para o Recebimento do Abono Salarial PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício destinado a trabalhadores que atendem a critérios específicos. Neste ano, o seu valor irá variar entre R$ 118 e R$ 1.412.
Para ser elegível a este benefício, é necessário que o trabalhador cumpra as seguintes condições:
Tempo de Serviço: Para ser elegível ao abono salarial PIS/Pasep, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base utilizado para a apuração do benefício. No caso do abono salarial a ser recebido em 2024, o ano-base considerado é 2022. Portanto, o trabalhador deve ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias durante o ano de 2022.
Renda Média: Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base. Essa média é calculada com base na soma dos salários recebidos e o número de meses trabalhados.
Tempo de Inscrição: Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. A inscrição no PIS (Programa de Integração Social) é voltada para trabalhadores do setor privado, enquanto a inscrição no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinada aos servidores públicos.
Atualização de Dados: Ter os dados corretamente informados e atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, conforme a categoria do trabalhador. A RAIS e o eSocial são sistemas usados pelo governo para coletar informações sociais e trabalhistas.
Estes critérios visam assegurar que o benefício seja direcionado aos trabalhadores que mais necessitam, proporcionando um auxílio financeiro adicional e promovendo a inclusão social.
Detalhes do Pagamento Atual: Rio Grande Sul tem pagamento antecipado
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep que ocorre hoje é parte de um calendário estipulado pelo governo, que planeja os depósitos de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários do PIS e pelo número de inscrição do Pasep para os servidores públicos.
O método organizado visa facilitar o acesso ao benefício e evitar congestionamentos nos sistemas de pagamento.
Portanto, hoje recebem os nascidos em maio e junho, assim como todos os trabalhadores do Rio Grande do Sul.
Esta é a quarta rodada de liberação do benefício pelo governo federal em 2024.
Em fevereiro, o Ministério do Trabalho pagou aos nascidos em janeiro. Em março, os pagamentos foram feitos aos trabalhadores nascidos em fevereiro, e em abril, receberam os nascidos em março e abril.
No Rio Grande do Sul, além dos pagamentos regulares, haverá antecipação dos benefícios para os nascidos entre julho e dezembro, em razão da situação de calamidade no estado.
Como receber o abono salarial PIS/Pasep
Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep variam conforme o programa ao qual o trabalhador está vinculado.
Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS): O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é administrado pela Caixa Econômica Federal e oferece quatro opções de recebimento:
- Crédito automático: Trabalhadores com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o abono automaticamente.
- Poupança Social Digital: O valor pode ser recebido na Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
- Saque com cartão social: É possível sacar o benefício utilizando o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
- Saque sem cartão social: Para quem não possui cartão social, o pagamento pode ser feito em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.
Para servidores públicos (Pasep): O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos, com os depósitos realizados pelo Banco do Brasil. As opções de pagamento incluem:
- Crédito em conta bancária: O pagamento será prioritariamente feito como crédito em conta.
- Transferência via TED ou PIX: Os valores podem ser transferidos via TED ou PIX.
- Pagamento presencial: O benefício também pode ser recebido presencialmente nas agências de atendimento do Banco do Brasil.
Instruções Práticas Para os Trabalhadores
Os trabalhadores que acreditam ter direito ao abono salarial PIS/Pasep devem consultar os canais oficiais, como os sites da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, para verificar a disponibilidade do pagamento e os procedimentos necessários para o saque.
É importante que os beneficiários estejam atentos aos prazos e às condições especificadas, a fim de não perderem o direito ao benefício deste ano.
Para obter mais informações, os trabalhadores podem entrar em contato com os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e com as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
As opções de contato incluem o telefone 158 e o e-mail: [email protected] (substituindo “UF” pela sigla do estado do trabalhador).
A Importância do Abono Para os Trabalhadores
Para muitos brasileiros, o abono salarial PIS/Pasep não representa apenas um complemento à renda; muitas vezes, ele é fundamental para o orçamento familiar, ajudando a cobrir despesas essenciais e a manter a qualidade de vida.
A segurança financeira proporcionada por esse benefício anual é importante para milhões de famílias, especialmente aquelas de menor renda.
