Como saber se tenho direito ao abono salarial? – Anualmente, trabalhadores da rede privada e do serviço público recebem até um salário mínimo como benefício trabalhista. No entanto, para garantir esse direito, é imprescindível entender as regras estabelecidas.
Nesta sexta-feira, 15, ocorrerá mais uma rodada de pagamentos do PIS/Pasep. Por isso, é necessário ficar atento para verificar se você está apto a receber esses valores. Caso você se enquadre nos critérios estabelecidos, não deixe de buscar seu direito e garantir o seu acesso ao recurso.
Continue lendo para ter detalhes sobre como verificar sua elegibilidade e os passos necessários para consultar o benefício.
O que é o abono salarial
Abono salarial é um benefício garantido pela lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, garantindo aos trabalhadores que cumprem os requisitos uma quantia referente ao tempo de trabalho do ano-base calculado.
O benefício é dividido em dois grupos:
- Quem tem carteira assinada em empresa privada, recebe o chamado PIS, pago pela Caixa Econômica Federal;
- Já os servidores públicos de órgãos municipal, estadual e federal recebem o chamado PASEP, por meio do Banco do Brasil.
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Quem tem direito ao abono salarial em 2024?
Para receber o abono salarial em 2024, é necessário cumprir todos os quatro requisitos definidos pela lei, que são os seguintes:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos (de 2024 para trás);
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, ou seja, em 2022;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no período trabalhado;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Quanto vou receber de abono salarial em 2024?
O valor do benefício trabalhista varia de acordo com o tempo de trabalho exercido, e comprovado, no ano-base em questão, nesse caso o calendário levado em conta é o de 2022.
Já os valores do abono salarial são definidos com base no salário mínimo atual. Ou seja, os beneficiários podem receber entre R$ 118 a R$ 1.412.
Confira abaixo a tabela progressiva e saiba quanto você vai receber.
- 1 mês trabalhado – R$ 118,00
- 2 meses trabalhados – R$ 235,00
- 3 meses trabalhados – R$ 353,00
- 4 meses trabalhados – R$ 471,00
- 5 meses trabalhados – R$ 588,00
- 6 meses trabalhados – R$ 706,00
- 7 meses trabalhados – R$ 824,00
- 8 meses trabalhados – R$ 941,00
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00
- 10 meses trabalhados – R$ 1.177,00
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294,00
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00
Como consultar se vou receber abono salarial?
O trabalhador pode consultar a sua situação no abono salarial através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS), que mostrará se é ou não elegível ao benefício, ou o Caixa Trabalhador (para trabalhador com CLT).
Para quem recebe PIS, também é possível consultar o menu de lançamentos futuros, em seu extrato no aplicativo Caixa Tem, para verificar se já há algum pagamento agendado para o seu CPF.
O mesmo pode ser feito em uma conta do Banco do Brasil, caso receba PASEP e sua data de pagamento esteja próxima.
Você também tem a opção de comparecer pessoalmente a uma agência de um dos bancos públicos responsáveis pelos pagamentos, de acordo com o seu benefício específico.
Calendário de pagamentos
Após a primeira data de pagamento já ter sido ultrapassada, para os nascidos em janeiro, no dia 15 de fevereiro, as próximas datas são as seguintes:
- 15 de março: Nascidos em fevereiro
- 15 de abril: Nascidos em março
- 15 de abril: Nascidos em abril
- 15 de maio: Nascidos em maio
- 15 de maio: Nascidos em junho
- 17 de junho: Nascidos em julho
- 17 de junho: Nascidos em agosto
- 15 de julho: Nascidos em setembro
- 15 de julho: Nascidos em outubro
- 15 de agosto: Nascidos em novembro
- 15 de agosto: Nascidos em dezembro
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