As discussões sobre a aposentadoria e o direito à revisão da vida toda não são recentes, mas pareciam ter chegado ao fim. Bom, isso até a última quinta-feira, (21/03), quando um julgamento do Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão anteriormente favorável aos aposentados.
Na ocasião, o STF se debruçou sobre o tema da regra de transição do fator previdenciário. Este, por sua vez, impactou de forma direta o entendimento anterior, referente à revisão da vida toda, de modo que o prejudicou.
Entenda o que decidiu o STF e como isso afeta os aposentados e as questões das revisões de aposentadorias.
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O que é a revisão da vida toda da aposentadoria?
A revisão das aposentadorias se refere à possibilidade de o aposentado utilizar, para o cálculo de seu benefício, os valores de contribuições anteriores a 1994.
Em razão de uma reforma previdenciária ocorrida no final dos anos 90, eles foram impedidos de incluir na base de cálculo as contribuições feitas antes de 1994.
Isso, então, prejudicou os trabalhadores cuja remuneração era maior no período que antecedeu 1994.
Por isso, havia a discussão sobre a possibilidade da revisão da vida toda da aposentadoria.
A revisão defende que os trabalhadores poderiam utilizar todas as suas contribuições, independentemente da data em que ocorreram, para definição dos benefícios previdenciários.
Essa discussão chegou ao STF em 2019 e teve uma resposta em 2022, quando finalmente foi a julgamento.
Revisão da vida toda foi aprovada em 2022
No final de 2022 os ministros do STF reconheceram a possibilidade de que as aposentadorias passassem pela revisão da vida toda.
Para isso, consideraram que apenas alguns benefícios – a depender do ano em que começaram seus pagamentos – poderiam passar pela revisão.
Mesmo assim, a decisão beneficiaria milhões de segurados da Previdência Social.
Apesar do julgamento favorável, o tema ainda dependia da delimitação de seus efeitos e da análise de Embargos de Declaração da União.
Julgamento no STF muda entendimento anterior sobre a revisão da vida toda da aposentadoria
A novela que envolve a revisão da vida toda parecia estar próxima ao fim. Embora isso ainda seja verdade, o desfecho foi diferente daquele até então esperado.
Embora em 2022 o STF tenha reconhecido a possibilidade dessa revisão, o julgamento da quinta-feira (21) derrubou esse entendimento.
Os ministros entenderam que a Constituição Federal não permite a aplicação de critérios diferentes para a concessão de benefícios, o que inclui a escolha dos aposentados pela regra mais benéfica.
Esse argumento era central na defesa da revisão da vida toda da aposentadoria. Contudo, após o STF considerá-lo inconstitucional, a decisão sobre a revisão dos benefícios foi afetada.
Dessa forma, a decisão dos ministros na última quinta-feira impactou diretamente as revisões, que agora se encontram sem uma base legal para sua aplicação.
Como votaram os ministros do STF
Na votação sobre a revisão, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques se opuseram à proposta.
Em contrapartida, os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes defenderam a revisão.
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