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Os direitos dos idosos acima de 60 anos no Brasil são garantidos por uma série de normas e políticas públicas que visam assegurar a proteção, dignidade e bem-estar dessa parcela da população. Com o envelhecimento da sociedade brasileira – o número de…
Você sabe o que é Auxílio-Inclusão? Ele foi regulamentado pela Lei nº 14.176/2021 e está previsto na Lei Brasileira de Inclusão desde 2015; destaca-se como uma alternativa significativa para pessoas com deficiência que buscam inserção no mercado de trabalho. É…
Na última segunda-feira, dia 23, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões para o pagamento dos atrasados do INSS, uma notícia que traz alívio para muitos segurados que aguardavam a revisão de aposentadorias, pensões, auxílios-doença…
Quem tem depressão tem direito ao LOAS? A Lei Orgânica de Assistência Social garante o Benefício de Prestação Continuada para uma parcela da população brasileira. A princípio, ele se destina às pessoas com deficiência e idosos e baixa renda, mas…
O Saque-Aniversário, modalidade de saque criada em 2020 para os trabalhadores que possuem saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao que tudo indica, está prestes a passar por mudanças significativas. O governo federal tem discutido a…
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado para amortizar financiamentos de imóveis. Mas será que posso usar o FGTS todo ano para amortizar financiamento? Essa opção permitiria ao comprador quitar o financiamento mais rapidamente, já…
Valor da aposentadoria e tempo de contribuição – Se você está pensando em se aposentar e quer saber quanto receber de aposentadoria, o INSS oferece uma ferramenta extremamente útil: a calculadora de aposentadoria. Essa calculadora, disponível no site ou aplicativo “Meu…
CPF vinculado a CNPJ impede acesso ao seguro-desemprego? Embora o vínculo entre CPF e CNPJ possa gerar complicações na concessão do seguro-desemprego, isso não elimina automaticamente o direito ao benefício. O recebimento do seguro, nesta hipótese, ainda é possível. Ele…
A mudança no auxílio-doença — agora denominado benefício por incapacidade temporária — está em andamento, promovida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essas alterações visam reduzir fraudes e controlar os gastos com o benefício. No início desta semana, o…
Quando vale-alimentação deve ser pago? Esta é uma dúvida comum em relação ao benefício, especialmente ao iniciar em um novo emprego. O benefício visa custear a alimentação do trabalhador nos dias em que ele presta serviços. Por isso, é de…