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Você sabe para que serve o Cartão Cidadão? Ele é um documento que é de direito da população brasileira e que se relaciona com benefícios de diferentes tipos. Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e veja qual é a função do…
Como saber se tenho lucro do FGTS para receber? Nesta semana houve o anúncio de que haverá a distribuição, para os trabalhadores, de 99% do lucro que o Fundo de Garantia obteve em 2022. Com isso, ocorrerá a partilha de…
Pai solteiro tem direito ao Bolsa Família 2023? Essa dúvida é comum entre a população brasileira, especialmente por causa das mudanças pelas quais o programa passou no último semestre. Descubra a resposta e tire suas dúvidas sobre o programa e…
A declaração de baixa renda é um documento que permite ao portador ter acesso a alguns benefícios, como dispensa de taxas e tarifas mais amenas de alguns serviços básicos. Veja no Guia do Ex-Negativado como obter esta declaração e como…
Como saber quanto tenho de FGTS? O Fundo de Garantia é um direito do trabalhador. Embora restrito aos saques, o benefício fica disponível para consultas de saldo, movimentações e rendimentos. Aprenda no Guia do Ex-Negativado como consultá-lo e acompanhe o…
O que significa saque JAM no FGTS? O extrato de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço conta com uma série de códigos que indicam movimentações, como depósitos e saques. Mas e quanto ao “saque JAM”, o que isso indica?…
Por que meu Auxílio Brasil não foi aprovado? A inscrição no Cadastro Único para recebimento do auxílio assistencial gera expectativas de renda, mas nem sempre elas são alcançadas. Afinal, para fazer parte do programa a família inscrita no CadÚnico precisa…
A consignação em pagamento corresponde a um procedimento que tem como objetivo a quitação de uma dívida ou de uma obrigação. Ela cabe em situações bem específicas e evita juros e multas. Ela pode ocorrer de forma extrajudicial ou judicial…
Os prazos de pagamento de rescisão de dez dias corridos contam sábado e domingo? Cada tipo de obrigação possui seus próprios prazos e aplicações e isso também é verdade em relação às verbas rescisórias. De acordo com a lei, o…
O STF já julgou a correção do FGTS? Desde 2014 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade gera expectativas nos trabalhadores. Ela visa alterar o modo como é feita a correção monetária do Fundo de Garantia. Sua análise e a decisão cabem…