Carteira de Identidade Nacional: como tirar – A implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Brasil marca uma transformação significativa nos métodos de identificação civil, simplificando e aprimorando o processo para os cidadãos.
Uma das alterações fundamentais nesse cenário é a adoção do número do CPF como identificação única.
Anteriormente, os brasileiros lidavam com números distintos para o RG e o CPF, gerando complicações e possíveis duplicidades.
A unificação proposta pela CIN surge como solução para reduzir fraudes, oferecendo uma identificação mais confiável e descomplicada.
Neste texto, você tem detalhes sobre como tirar a Carteira de Identidade Nacional, procedimentos envolvidos e possíveis benefícios.
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Carteira de Identidade Nacional: sua abrangência, implementação
A mudança no documento visa simplificar e unificar o processo de identificação, promovendo uma experiência mais segura e eficiente para todos os cidadãos brasileiros.
Atualmente, a Carteira de Identidade Nacional está em funcionamento em 24 unidades federativas do Brasil.
- Estados atendidos:
Se você reside em algum destes estados, a boa notícia é que já pode solicitar a sua Carteira de Identidade Nacional: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
- Estados em processo de implementação:
Por outro lado, alguns estados ainda estão em fase de ajustes para oferecer a Carteira de Identidade Nacional aos seus cidadãos.
São eles: Amapá, Bahia e Roraima, que estão se preparando para implementar o novo documento em breve.
No estado da Bahia, especificamente, há uma projeção para o início da emissão do documento a partir do mês de maio.
Características e serviços associados ao documento
A Carteira de Identidade Nacional vai além de uma simples unificação de documentos. Seu design incorpora tecnologias avançadas, como o QR Code, permitindo a verificação instantânea de autenticidade.
Essa inovação oferece não apenas segurança, mas também praticidade, já que o documento pode ser utilizado de forma digital, proporcionando acesso rápido e fácil às informações do cidadão.
Uma das vantagens fundamentais é o acesso simplificado a uma variedade de serviços.
Além da identificação básica, o documento possibilita consultas aos prontuários no Sistema Único de Saúde (SUS), registros no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e informações tributárias.
Também está vinculado a obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto.
Além de funcionar como um documento oficial de identificação, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) também pode ser utilizada como meio de ingresso em países que compõem o Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai.
Esse benefício dispensa a necessidade de apresentação de um passaporte para tais viagens.
Carteira de Identidade Nacional: Procedimentos para tirar a sua
O processo para tirar a Carteira de Identidade Nacional é relativamente simples, mas requer a apresentação de documentos específicos.
A solicitação pode ser feita no órgão emissor da cidade, geralmente vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal ou do estado.
A certidão de nascimento ou casamento é um documento essencial a ser apresentado durante o procedimento.
Troca do RG antigo e custos
A transição do RG antigo para a Carteira de Identidade Nacional é gratuita, e o modelo antigo permanece válido até 28 de fevereiro de 2032.
No entanto, a emissão da segunda via está sujeita a taxas, variando entre R$ 26 e R$ 96, dependendo do estado.
Essa medida visa facilitar a transição para o novo sistema sem impor custos aos cidadãos.
Prazo para ficar pronto
O prazo para a emissão da Carteira de Identidade Nacional varia conforme a região, oscilando entre 5 e 45 dias úteis.
Em São Paulo, por exemplo, o documento fica pronto em até 10 dias úteis, enquanto no Rio de Janeiro são 7 dias úteis, e no interior de Goiás, o prazo é de 15 dias úteis.
É preciso verificar o prazo específico para a expedição do documento na região de solicitação.
Emissão da 2ª via em situações específicas
Para tornar a obtenção da segunda via da Carteira de Identidade Nacional mais acessível, existe a possibilidade de obtê-la gratuitamente em diversas situações específicas.
Veja algumas dessas situações:
- Furto do Documento: Caso o documento tenha sido furtado, é possível solicitar a segunda via gratuitamente até 30 dias após o registro do Boletim de Ocorrência (B.O.).
- Idosos: Mulheres a partir de 60 anos e homens a partir de 65 anos têm direito à segunda via gratuita.
- Desempregados por Mais de 3 Meses: Aqueles que estão desempregados por um período superior a 3 meses podem obter a segunda via gratuitamente, mediante apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social.
- Cidadãos em Situação de Pobreza ou Extrema Pobreza: Apresentando o Número de Identificação Social (NIS), cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza têm direito à segunda via sem custos.
- Erros de Digitação: Caso sejam identificados erros de digitação até 90 dias após o recebimento da via anterior, é possível solicitar a segunda via gratuitamente.
- Documentos Danificados ou Extraviados devido a Desastres Naturais: Se o documento foi danificado ou extraviado devido a desastres naturais, a segunda via pode ser obtida gratuitamente apresentando o Boletim de Ocorrência (B.O.) em até 90 dias após o ocorrido.
Essas medidas visam garantir que a população tenha acesso facilitado à segunda via da Carteira de Identidade Nacional em situações especiais, promovendo a inclusão e atendendo às necessidades específicas dos cidadãos.
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