,

CID de atestado falso: Cuidado ao fingir doença

29/09/2023

0
FavoritarFavoritar artigo0

A apresentação de atestado com CID que indique falso adoecimento pode gerar graves consequências ao trabalhador. Saiba quais são elas.

Publicidade

Você sabia que existe um CID para identificar atestado falso? Com ele, os médicos podem indicar à empresa que a ausência do empregado ao trabalho não seu deu em razão de enfermidade.

Isto é, ao usar a Classificação Internacional de Doenças de simulação de doença, o médico afirma que o trabalhador não estava doente, mas apenas simulou enfermidade para abonar o dia de trabalho.

Por isso, é muito importante que os trabalhadores fiquem atentos quanto aos melindres utilizados para faltar ao trabalho sem descontos. Saiba mais no Guia do Ex-Negativado.

Qual é o CID para atestado falso?

A Classificação Internacional de Doenças Z76.5 é a responsável por indicar que o paciente simulou, conscientemente, a existência de uma enfermidade a fim de obter atestado médico.

Portanto, sempre que o médico entender que não existe enfermidade, mas um fingimento quanto à existência dela e de seus sintomas, pode usar esse CID de atestado de falso adoecimento.

Todavia, assim como acontece nas situações em que o trabalhador realmente está doente, a adição do CID depende da anuência do empregado.

Contudo, o médico apenas precisa da autorização. Ele não precisa informar ao trabalhador, antes da emissão do documento, o CID que será adicionado.

O que acontece se apresentar à empresa atestado com CID z76.5?

O código Z76.5 corresponde ao CID de atestado de falso adoecimento.

Portanto, o documento é verdadeiro, mas a enfermidade que supostamente levou à ausência do trabalho não é.

Dessa forma, o CID 76.5 serve para que o médico indique a má-fé com a qual o trabalhador buscou o atendimento hospitalar. Isso, por sua vez, possui uma série de consequências.

Por exemplo, o atestado com CID de falso adoecimento não permite o abono do dia de ausência do trabalhador.

Portanto, é possível que haja desconto salarial referente à data da falta.

Além disso, o trabalhador fica vulnerável ao recebimento de diversas punições.

Neste caso, o empregador pode escolher entre as mais simples, como advertência e suspensão, ou a mais grave, a dispensa por justa causa.

A dispensa por justa causa é cabível na apresentação de atestado com CID que indique motivo falso, mesmo que não haja punições anteriores.

Afinal, aqui cabe a flexibilização da regra de progressividade da pena, uma vez que o fingimento de doença com apresentação de atestado com CID que indique falsa enfermidade leva à quebra de confiança.

Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

Comente abaixo o que você achou do artigo!

Notícias Rápidas

CPF bloqueado por dívida: É possível? Como saber se tenho direito ao PIS? Como saber se meu título de eleitor está regular? Consultar CNIS pelo CPF O que é carta de crédito Financiar veículo pelo CNPJ MEI Auxílio Natalidade CRAS Se eu excluir a Caixinha do Nubank o dinheiro volta? Saque de benefício após falecimento Onde cai o saque-aniversário Saldo bloqueado Caixa Tem Auxílio maternidade para desempregada Como sacar benefício do INSS Documentos necessários para assinar carteira de trabalho Quem recebe Bolsa Família pode fazer empréstimo na Caixa Econômica Conta poupança pode ter pix? Como ganhar livros físicos de graça? Como fazer Cadastro Único? Golpe Boleto! Motivos Demissão Justa Causa