É obrigatória a presença do CID para acesso a 5 dias de atestado médico no trabalho? O afastamento por doença e a divulgação dos motivos dele estão entre as questões que causam polêmicas.
Afinal, de um lado está a privacidade do trabalhador enquanto paciente. De outro, a necessidade de averiguação da idoneidade do atestado.
Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e descubra como funciona e quando deve constar o CID no atestado médico de afastamento.
O que é CID?
Essa sigla representa a Classificação Internacional de Doenças. Ela busca padronizar doenças, ao mesmo tempo em que as classifica.
Desse modo, cada doença ou condição possuem uma CID específica.
Por exemplo, a gripe é representada por J11, enquanto a intoxicação alimentar corresponde a A05.
O CID deve constar no atestado médico para o afastamento por alguns dias?
Não. De acordo com as normas, não há necessidade de que o atestado médico evidencie a doença ou as condições de saúde que tornaram o afastamento necessário.
Isso decorre do fato de que há necessidade de respeito à privacidade do paciente e da relação entre ele e o médico.
Por isso, a ausência do CID no atestado não o invalida, nem prejudica o afastamento.
Apesar disso, é possível que o CID conste no atestado médico quanto o paciente assim o requerer. Outras situações se referem aos casos em que a condição de saúde coloca em risco outras pessoas.
Nesta hipótese, considera-se que a adição do CID no atestado médico tem justa causa, pois visa proteger a outras pessoas.
Pode haver recusa do atestado sem CID?
Não. A empresa não pode exigir que o atestado médico conste a classificação da doença para que seja válido.
Portanto, o documento justifica o afastamento e abona as faltas decorrentes dele.
Até quantos dias de atestado dispensam CID?
Não há um número de dias de afastamento máximo para que o atestado médico seja válido mesmo sem o CID.
Portanto, independentemente de ele determinar afastamento por 1 ou 10 dias, poderá dispensar a classificação da enfermidade.
O que deve constar no atestado de 5 dias?
O número de dias de afastamento não impacta na constituição do atestado médico.
Esse documento sempre deve indicar:
- Data de atendimento;
- Médico responsável;
- Número do CRM e assinatura do médico;
- Dias de afastamento.
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