Quem não tem condições financeiras para bancar a assistência advocatícia tem como conseguir um advogado público.
Para isso estão à disposição serviços da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e até mesmo de universidades.
Com isso, é possível garantir a devida assistência jurídica para se defender em um processo ou, então, para buscar seus direitos perante a Justiça.
Confira no Guia do Ex-Negativado como conseguir, gratuitamente, serviços de um advogado.
Como conseguir um advogado público e gratuito? Veja 4 formas
Veja 4 formas de como conseguir assistência jurídica gratuita no Brasil. Desse modo, não deixe de se defender em ações e, também, de buscar o cumprimento dos seus direitos.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública é o órgão responsável por auxiliar a população a conseguir o acesso a um advogado público.
Ela se volta especialmente às pessoas de baixa renda que necessitam de assistência jurídica.
Embora algumas unidades da Defensoria Pública somente prestem assistência para pessoas cuja renda seja de até 3 salários mínimos, as normas variam de estado para estado.
Por exemplo, no Paraná se considera, além da carência financeira, a carência social.
Todavia, saiba que a Defensoria Pública não atua em qualquer tipo de ação. Ela não presta atendimento, por sua vez, para fins de ações trabalhistas ou previdenciárias.
Como conseguir um advogado público dativo
Quando alguém se torna réu em um processo penal e não possui um advogado particular, o sistema jurídico oferece uma solução: um advogado dativo.
É o juiz responsável pelo caso que nomeará um advogado público dativo para, assim, garantir que o cidadão tenha a representação legal adequada durante o processo.
Essa é uma maneira de garantir que todos tenham uma chance justa no tribunal, independentemente da situação financeira.
Advogado pro bono na OAB
Outra maneira de conseguir um advogado público de forma gratuita é pela advocacia pro bono da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil.
Ela permite que profissionais prestem auxílio gratuito para quem não tem condições financeiras de arcar com honorários.
Neste caso, basta você ir até a seccional da OAB mais próxima da sua residência.
Ao fazê-lo, tenha em mãos comprovante de renda (extrato bancário, holerites, declaração de imposto de renda, etc.), bem como documentos de identificação pessoal e residencial.
Núcleos de prática jurídica de universidades
Por fim, também é possível obter assistência nos núcleos de prática jurídica das universidades.
Eles nada mais são do que escritórios internos das instituições de ensino, em que os alunos de Direito aprendem a lidar com ações e casos jurídicos na prática.
Mas não se preocupe, pois os estudantes que fazem parte destes núcleos já estão nos últimos períodos do curso. Também, são assistidos por professores que os orientam.
Essas, então, são as formas de conseguir um advogado público e gratuito no Brasil.
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