Como consultar a data de pagamento do seguro defeso

05/11/2023

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Saiba como consultar a data de pagamento do seguro defeso e fique por dentro de quando é possível resgatar o benefício de pesca!

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Ao consultar a data de pagamento do seguro defeso o pescador que faz jus ao benefício fica sabendo quando pode sacar o benefício.

O benefício, que é exclusivo de pescadores artesanais de baixa renda, garante o sustento deles e de suas famílias durante a época de defeso.

Ou seja, durante o período em que as pescas são proibidas em razão da reprodução de espécies. Portanto, ele é uma medida compensatória à proteção ambiental.

Quando vai sair o pagamento de seguro defeso?

Os períodos em que o benefício fica disponível para pescadores varia de acordo com a região do país.

Afinal, depende das espécies ali presentes e da sua época de reprodução e suspensão das atividades pesqueiras.

Por exemplo, de acordo com dados do governo federal,

“O Seguro Defeso já está disponível desde 1º de outubro para pescadores do Mato Grosso e dos estados nordestinos de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte”.

Ainda de acordo com informações do poder público, o tempo de análise e liberação do benefício geralmente leva até 45 dias.

Além disso, quando o pescador já recebeu o seguro defeso anteriormente o processo de reconhecimento do direito é automático. Portanto, a concessão é mais rápida.

Como saber a data de receber o pagamento do seguro defeso para pescadores?

Para isso é possível acompanhar o benefício dentro do Meu INSS, portal e aplicativo que pertencem à Previdência Social.

Dentro dele é possível fazer uma série de coisas, inclusive solicitar o seguro defeso e até mesmo apresentar recurso em caso de recusa.

Para consultar a data de pagamento do seguro defeso, siga esses passos simples:

  • Entre no Meu INSS;
  • Faça o login com o CPF e a senha de cadastro Gov.br;
  • Em seguida, clique no botão “Consultar Pedidos”;
  • Então, encontre seu processo de solicitação do seguro defeso na lista;
  • Por fim, clique em “Detalhar” para obter maiores informações sobre a liberação.

Além disso, também é possível consultar a data de pagamento do seguro defeso no extrato de pagamentos do INSS.

Outro modo de acompanhar as liberações é pelo atendimento telefônico do INSS. Ele acontece no número 135.

O benefício é transferido diretamente para a conta que o pescador cadastrou ao solicitar o seguro defeso.

Caso não tenha registrado uma conta, o pagamento ocorrerá para uma conta Caixa, caso exista, ou para a conta digital Caixa Tem.

No segundo caso, há a abertura automática da conta Caixa Tem. Basta que não haja um impedimento para isso.

Qual é o valor do seguro defeso para pescador artesanal?

O benefício corresponde ao valor de um salário mínimo mensal. Portanto, neste momento ele é de R$ 1.320.

Em 2024 o pagamento do seguro defeso terá um reajuste. De acordo com a proposta orçamentária do governo, ele pode chegar a R$ 1.421.

Quantas parcelas o pescador pode receber de seguro defeso?

O pagamento do seguro defeso tem duração máxima de 5 meses.

Ele varia de acordo com o tempo de exigência de suspensão das atividades pesqueiras em cada região.

Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

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