Filho que trabalha tem direito à pensão alimentícia? Existem alguns requisitos para que alguém receba parcelas de alimentos.
Dentre elas estão a dependência financeira e a incapacidade de prover seu próprio sustento. Neste sentido a manutenção de vínculo de emprego impediria o recebimento da pensão?
Descubra hoje, no Guia do Ex-Negativado. Tire suas dúvidas do que pode suspender o pagamento do benefício e se é possível mantê-lo simultaneamente ao recebimento de salário.
Filho que trabalha tem direito à pensão alimentícia?
Sim, pode ter. O recebimento de salários não é um impeditivo para o recebimento da pensão de alimentos imposta por um juiz.
Neste caso, considera-se que é obrigação parental auxiliar no sustento do filho. Especialmente se ele ainda não completou 18 anos ou se ainda é estudante.
Aliás, saiba que a ausência de salário pode levar à suspensão da pensão. Isso ocorre quando o filho completa 18 anos e não mantém nem vínculo de emprego e nem matrícula escolar.
Quando o filho perde a pensão alimentícia?
O término da pensão de alimentos somente acontece diante de decisão judicial.
Assim como ela determina o início dos pagamentos, também dita quando eles terminarão.
A princípio, é comum que a pensão se estenda até que o filho complete 24 anos, independentemente de possuir vínculo de emprego ou não.
Neste caso, sua manutenção decorre da existência de vínculo estudantil.
Desse modo, juízes costumam determinar o fim da pensão aos 24 anos ou ao final do curso superior, o que vier antes.
Motivos para perda do direito à pensão
Filho que não trabalha não tem direito à pensão alimentícia, quando completa 18 anos e não mantém matrícula em curso, seja ele fundamental, médio, técnico ou superior.
Outros motivos que levam à perda do benefício antes do fim do curso superior ou de completar 24 anos, incluem o casamento ou união estável e a promoção de um crime contra o progenitor.
Em resumo, a perda do direito à pensão alimentícia envolve uma série de circunstâncias delicadas, todas elas pautadas nas leis vigentes e em considerações éticas e sociais.
A maioridade, a matrícula em cursos educacionais, o casamento ou união estável e a conduta do filho desempenham papéis cruciais nesse processo, assegurando que o sistema de pensão alimentícia funcione de maneira justa e equilibrada para todas as partes envolvidas.
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