Como saber se meu seguro pesca está liberado? O benefício é pago em diferentes épocas nas diferentes regiões do país.
Após a sua solicitação, cabe ao INSS analisar o preenchimento dos requisitos e concedê-lo ou não.
O tempo de análise é, em teoria, de 45 dias. Veja no Guia do Ex-Negativado como acompanhar o processo e fique atento ao seu benefício.
Como saber se meu seguro pesca está liberado? Opções e passo a passo para consultar seguro defeso
É possível consultá-lo por telefone e pelo portal digital do INSS. Por isso, não há necessidade de ir até uma agência previdenciária para acompanhá-lo.
Para consultar o benefício pelo telefone, basta ligar para o número 135.
A ligação é gratuita e o atendimento fica disponível de segunda-feira e sábado entre 7h e 22h.
Além disso, você também pode saber se o seu seguro pesca está liberado por uma consulta no Meu INSS.
Veja como fazer:
- Acesse o portal da web ou o aplicativo;
- Então, faça login com CPF e senha;
- Logo depois, clique em “Consultar pedidos”. Por fim, localize a solicitação e selecione “Detalhar”.
Quem tem direito ao seguro de pesca? Requisitos para ser liberado
O seguro defeso ou de pesca é de direito de pescadores que suspendem a atividade pesqueira em épocas de reprodução e preservação de espécies.
Para recebê-lo, contudo, é necessário preencher uma série de requisitos. São eles:
- Prestar, ao longo do ano, atividade pesqueira profissional de maneira ininterrupta;
- Não possuir outras fontes de renda;
- Contribuições para o INSS na condição de segurado especial por pelo menos 12 meses;
- 1 ano ou mais de Registro Geral de Pesca;
- Não receber outros benefícios do INSS, inclusive o BPC.
A única exceção é o Bolsa Família. Desse modo, mesmo quem o recebe pode mantê-lo e ter o seguro pesca aprovado.
Qual é o valor do seguro defeso?
Ao ter o seguro defeso aprovado, o pescador artesanal ganha o direito de receber um auxílio financeiro, que equivale a um salário mínimo por mês. Atualmente, o valor do salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320.
Esse montante busca proporcionar um suporte básico para que o pescador possa enfrentar o período em que a pesca é restrita, seja devido à reprodução das espécies ou à preservação dos ecossistemas marinhos.
Visa aliviar, portanto, as dificuldades econômicas que podem surgir durante os períodos de defeso.
Por quanto tempo posso receber seguro de pesca?
Uma questão importante relacionada ao seguro de pesca é o período pelo qual é possível receber esse auxílio financeiro.
O tempo durante o qual um pescador artesanal pode receber o seguro de pesca varia e pode estender-se por até 5 meses. No entanto, é importante destacar que esse período não é o mesmo em todas as regiões.
Cada região possui seu próprio prazo específico para o seguro de pesca, e essa duração está diretamente relacionada ao ciclo reprodutivo das espécies marinhas presentes naquela área.
Em outras palavras, o tempo necessário para que as espécies se reproduzam e se recuperem determinará por quanto tempo os pescadores artesanais podem receber o auxílio.
Assim, a definição dos prazos de pagamento do seguro de pesca é uma medida cuidadosamente ajustada à realidade de cada ecossistema marinho.
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