Uma proposta nova de lei voltada aos aposentados que continuam trabalhando poderia beneficiá-los de maneira efetiva. De acordo com o seu projeto, seria possível utilizar, no cálculo do benefício, as contribuições ao INSS feitas após a aposentadoria.
Com isso, aqueles que optassem por permanecer trabalhando mesmo depois de se aposentar poderiam ser favorecidos. Saiba mais, aqui no Guia do Ex-Negativado.
Projeto propõe nova lei para aposentados que continuam trabalhando
O projeto de lei 299/2023, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) trouxe novamente à tona um assunto bastante famoso: a desaposentação.
Ela corresponde à possibilidade de que o aposentado requeira a revisão da sua aposentadoria com base nos recolhimentos feitos após obter o benefício previdenciário.
Afinal, hoje é possível que os aposentados continuem trabalhando, com raras exceções.
Quem trabalha após se aposentar garante todos os direitos trabalhistas. Do mesmo modo, tem deveres previdenciários.
Entretanto, não é possível utilizar essas contribuições para uso no cálculo do valor da aposentadoria.
Igualmente, caso o trabalhador seja afastado por mais de 15 dias em razão de doença, não poderá obter auxílio-doença, terá o contrato suspenso e não receberá salário.
Por isso, o assunto da desaposentação, que propõe uma nova lei pra os aposentados que continuam trabalhando, é de tamanha importância.
STF já se manifestou sobre o tema
A fama da desaposentação não é recente. Ainda em 2016 o Supremo Tribunal Federal a analisou.
À época, negou sua aplicação em razão de existência de uma lei neste sentido, de modo que a criação dela não caberia ao Poder Judiciário.
Essa determinação ressaltou que a criação de uma política de desaposentação não seria atribuição do Judiciário, mas sim uma prerrogativa do Congresso Nacional.
Aliás, essa é justamente a justificativa que Paulo Paim, autor da proposta de nova lei para aposentados que continuam trabalhando, apresentou ao propô-la, de acordo com a Rádio Senado:
O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que é possível, contudo afirmou que é necessária aprovação de lei pelo Congresso Nacional. É um projeto justo, que muitos chamam de desaposentadoria. É aquele cidadão que se aposentou, voltou a trabalhar e quer que o cálculo das novas contribuições sejam incluídas para o valor do benefício final, pessoas que mesmo aposentadas continuaram trabalhando e contribuindo para a Previdência.
Além disso, outro momento em que a desaposentação entrou em voga foi em 2015, quando foi vetada de um projeto de lei pela então presidente Dilma Rousseff.
Portanto, hoje não é possível desaposentar-se para novamente obter o benefício com um valor corrigido.
Qualquer mudança dependerá da aprovação da nova lei para aposentados que continuam trabalhando ou de outros projetos futuros.
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