O pagamento do décimo terceiro do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é alvo de muitas dúvidas e polêmicas.
Uma vez que o INSS já pagou o 13° para aposentados e pensionistas, é natural que surja a pergunta: e o bônus extra do BPC Loas, quando virá? Descubra isso e outras informações no Guia do Ex-Negativado.
Vai ter o décimo terceiro para o BPC Loas em 2023?
Não. Afinal, não há previsão legal que garanta aos beneficiários do BPC o recebimento de 13°.
Embora tenha havido projetos de lei discutindo a possibilidade de um décimo terceiro para o BPC, essas propostas não avançaram nas casas legislativas e, portanto, o auxílio continuará sem uma parcela extra.
O Projeto de Lei 4439/20, de autoria do deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), é um exemplo desses que não obtiveram apoio para seguir adiante.
Assim, até o momento, não há nada confirmado sobre pagamento do décimo terceiro para os beneficiários do BPC Loas em 2023.
É importante que as pessoas estejam cientes dessa situação e continuem, portanto, acompanhando as discussões legislativas sobre o assunto para futuras atualizações.
Há previsão de quando vai ser pago o décimo terceiro do BPC ou mesmo existe um suposto valor?
Como já sinalizado, não há previsão de pagamento de 13° salário para quem recebe BPC, uma vez que a lei não prevê a bonificação para os beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social.
Desse modo, todo suposto valor apresentado ou cogitado, não passa de uma mera especulação nas redes.
Quais as novas regras para o BPC em 2023? Existe novidade nisso?
O Benefício de Prestação Continuada não passou por alterações em 2023.
Suas regras se aplicam ano após ano, com mudanças apenas na remuneração, que acompanha o salário mínimo.
Portanto, em 2023 tem direito ao BPC a pessoa com deficiência ou idosa com mais de 65 anos.
Para recebê-lo, é necessário que a família a qual ela pertença tenha renda per capita (por pessoa) de até 1/4 de salário mínimo. Atualmente este teto de renda corresponde a R$ 330.
Para saber a renda per capita da sua família, junte todas as rendas (salários, benefícios do INSS, etc.) e divida pelo número total de pessoas que reside no mesmo lar, independente se elas têm renda própria ou não.
Quem recebe BPC pode receber Auxílio Brasil 2023?
Sim, pode, mas desde que se enquadre nos requisitos de ambos os benefícios.
Enquanto o BPC exige renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo, a renda máxima do Bolsa Família é de R$ 218 por pessoa.
Aliás, é importante ressaltar que quem já recebe BPC pode receber Auxílio Brasil sem considerar o valor do Loas no cálculo para renda familiar.
A mesma coisa acontece em relação a quem já recebe o Bolsa Família, mas deseja receber BPC. O valor do primeiro não conta para fins de renda familiar do segundo.
Além disso, para receber o Auxílio Brasil é necessário, assim como para receber o BPC, ter inscrição no Cadastro Único e mantê-lo devidamente atualizado.
Qual é o valor do BPC 2023?
O benefício garante aos seus beneficiários o recebimento de um salário mínimo todo mês.
Portanto, atualmente quem é beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social tem direito a R$ 1.320 mensais. Esse valor pode passar a R$ 1.421 em 2024.
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