A rescisão é paga antes ou depois da homologação? O final do contrato de trabalho, independentemente do seu tipo, requer que esses trâmites ocorram.
Ambos possuem características e prazos próprios. Siga com o Guia do Ex-Negativado e saiba mais sobre como funcionam e qual acontece primeiro.
O que é rescisão do contrato de trabalho?
Para entender se a rescisão é paga antes ou depois da homologação do contrato, antes é necessário entender o que cada um destes termos representa.
A rescisão corresponde ao fim do contrato de emprego.
Ela pode ocorrer de diferentes formas, como por pedido de demissão, dispensa sem ou com justa causa ou acordo rescisório.
Dela decorrem uma série de consequências, tais como a homologação do fim do contrato, o pagamento de verbas rescisórias e a entrega de documentos trabalhistas.
O que é homologação da rescisão?
Enquanto a rescisão corresponde ao fim do contrato, a homologação nada mais é do que a sua formalização.
Isto é, ela vai além da comunicação quanto ao término do vínculo de emprego.
Portanto, ela envolve uma série de coisas, inclusive o pagamento de verbas rescisórias.
Além disso, também inclui a comunicação da dispensa às autoridades, à entrega de documentos e à assinatura deles.
A rescisão é paga antes ou depois da homologação?
O pagamento das verbas rescisórias faz parte da homologação do contrato. Ou seja, ele é uma das fases homologatórias.
Portanto, não existe um prazo para um e para o outro.
De acordo com a lei, a homologação da rescisão do contrato – inclusive o pagamento de verbas rescisórias – deve acontecer em até 10 dias após o último dia de trabalho.
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Além disso, é importante lembrar que o simples pagamento de verbas não é suficiente. Afinal, a homologação também inclui:
- Comprovação de comunicação da rescisão para autoridades trabalhistas;
- Entrega e assinatura do TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho);
- Entrega de guias de seguro-desemprego e FGTS (quando couber), etc.
Por isso, é possível que a rescisão seja paga em um dia e a homologação termine em outro, com a entrega de documentação faltante, por exemplo.
O importante é que ambos ocorram dentro do prazo da lei. Uma vez que o pagamento de verbas faz parte da homologação, esta somente pode ocorrer após o depósito dos valores da rescisão.
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