Call us now:
A demissão por justa causa é a penalidade mais severa que um empregador pode aplicar a um trabalhador. Essa modalidade de desligamento ocorre quando o funcionário comete uma falta grave, que torna inviável a continuidade da relação de trabalho.
Um exemplo recente e polêmico dessa situação foi o caso de um analista de dados na Bahia, demitido por jogar UNO (jogo de cartas) durante o expediente.
A história ganhou repercussão ao ser confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que validou a decisão de desligar o funcionário por justa causa.
A seguir, você entende os detalhes do caso, os motivos que podem levar a essa penalidade e quais são os direitos do trabalhador nessa situação.
Demissão por justa causa e seus motivos
Antes de abordar o caso específico, é importante entender quais são os principais motivos que justificam a demissão por justa causa, de acordo com o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre eles estão:
- Ato de improbidade: Fraudes ou desonestidade, como roubo ou falsificação de documentos.
- Insubordinação: Não cumprir ordens diretas do empregador.
- Desídia: Negligência ou descaso no desempenho das funções, como o comportamento que levou o analista de dados a perder seu emprego.
- Abandono de emprego: Quando o funcionário deixa de comparecer ao trabalho sem justificativa.
- Embriaguez habitual: Uso contínuo e abusivo de álcool ou drogas durante o expediente.
No caso específico julgado na Bahia, a conduta do trabalhador foi classificada como desídia, pois ele foi flagrado desviando sua atenção das tarefas para atividades pessoais.
O caso do funcionário demitido por justa causa
O analista de dados da GEM Assistência Médica Especializada foi demitido após utilizar um celular corporativo, destinado exclusivamente ao registro de ponto, para instalar e jogar um aplicativo de cartas.
A empresa descobriu o comportamento por meio de câmeras de segurança, que mostraram o funcionário jogando durante o expediente em pelo menos duas ocasiões.
Além das imagens, testemunhas confirmaram que o comportamento era recorrente.
O trabalhador alegou que jogar cartas era comum entre os colegas e que a empresa tolerava essa prática.
No entanto, o tribunal não aceitou o argumento e validou a demissão, classificando o comportamento como negligente e prejudicial à relação de confiança necessária no ambiente de trabalho.
Esse caso demonstra como a desídia pode justificar uma demissão por justa causa, reforçando a necessidade de o trabalhador cumprir rigorosamente suas funções.
Provas e depoimentos decisivos
A decisão inicial de demissão por justa causa foi confirmada em segunda instância pela 5ª Turma do TRT-BA.
A relatora do caso, desembargadora Tânia Magnani, destacou que a empresa apresentou provas contundentes, incluindo:
- Vídeos das câmeras de segurança: Mostraram o trabalhador jogando UNO em mais de uma ocasião.
- Depoimentos de colegas e supervisores: Reforçaram que o comportamento do analista de dados era incompatível com a função.
- Histórico do funcionário: A empresa alegou que o trabalhador já apresentava problemas de conduta antes do episódio específico.
Com base nesses elementos, o tribunal considerou que a conduta do trabalhador configurava desídia, um motivo claro para a demissão por justa causa.
Demissão por justa causa recebe seguro-desemprego?
Quem é demitido por justa causa perde diversos direitos trabalhistas. Entre eles, o seguro-desemprego.
Esse benefício só é concedido a trabalhadores desligados sem justa causa, como forma de apoiar financeiramente enquanto buscam um novo emprego.
Além do seguro-desemprego, o trabalhador demitido por justa causa também perde:
- O direito ao 13º salário proporcional;
- Aviso prévio;
- Férias proporcionais;
- Saque do FGTS e a multa de 40% sobre o saldo.
No entanto, ele ainda tem direito a:
- Férias vencidas, caso existam, com adicional de 1/3.
- Saldo de salário, referente aos dias trabalhados no mês da demissão.
Quem é demitido por justa causa consegue outro emprego?
Ser demitido por justa causa pode ser um desafio para a recolocação no mercado de trabalho, mas não impossibilita conseguir um novo emprego.
Muitos empregadores não investigam detalhadamente as razões de desligamentos anteriores. Ainda assim, ser honesto durante uma entrevista é fundamental.
No caso do analista de dados, por exemplo, a repercussão do episódio pode ser um obstáculo, mas ele pode superar isso demonstrando comprometimento em futuras oportunidades.
O importante é evitar repetir comportamentos que comprometam a confiança no ambiente profissional.
Recebi justa causa e não concordo. O que fazer?
Se você foi demitido por justa causa e acredita que a decisão foi injusta, há caminhos para recorrer.
É fundamental reunir provas que demonstrem que a penalidade foi indevida, como documentos ou testemunhas.
Buscar o auxílio de um advogado trabalhista é o primeiro passo.
Com orientação especializada, é possível tentar uma negociação extrajudicial com o empregador ou ingressar com uma ação trabalhista para reverter a decisão.
Como evitar uma demissão por justa causa?
A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada pelo empregador, e, na maioria das vezes, ela só ocorre após advertências e suspensões.
Para evitar esse tipo de situação, siga algumas dicas:
- Conheça as regras da empresa: Esteja ciente do que é permitido ou não no ambiente de trabalho.
- Evite conflitos: Cultive boas relações com colegas e superiores.
- Cumpra suas obrigações: Faça seu trabalho de forma responsável e dentro dos prazos estabelecidos.
- Comunique-se: Em caso de dúvidas ou dificuldades, procure o RH ou seu gestor.
O caso do funcionário que jogava UNO no trabalho destaca como atitudes que parecem inofensivas podem comprometer seriamente a carreira.
Por isso, é essencial cumprir as regras da empresa e manter uma conduta profissional.
Afinal, a demissão por justa causa é uma penalidade grave que traz impactos financeiros e profissionais importantes.
Veja ainda: