Com pacote encaminhado para fiscalização aduaneira vou ser taxado? – Quem faz compras em algum e-commerce internacional já deve estar familiarizado com algumas situações da logística no Brasil. Entre elas, está a ação da Alfandega, em Curitiba.
Todos os pacotes que vêm do exterior passam por uma análise da Receita Federal, que visa averiguar há alguma irregularidade tanto no conteúdo da encomenda, como também no que diz respeito aos impostos que devem ser recolhidos.
E quando se acompanha o rastreamento disponibilizado no site dos Correios, um dos momentos que gera mais tensão é quando o pacote vai para análise alfandegaria. Mas nesse caso, o que acontece? Vou receber taxa? Entenda tudo agora, no Guia do Ex-Negativado.
Pacote encaminhado para fiscalização aduaneira: vou ser taxado?
Um pacote é encaminhado para fiscalização aduaneira quando a Receita Federal acredita que é necessário verificar o conteúdo do pacote para garantir que esteja em conformidade com as regulamentações de importação.
Contudo, não necessariamente a fiscalização aduaneira irá taxar o pacote.
Pacotes internacionais que entram no Brasil estão sujeitos a taxas e impostos de importação, que são calculados com base no valor declarado do conteúdo, tipo de produto e outras variáveis.
Essas taxas podem incluir o Imposto de Importação e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Quando há irregularidade no pacote, pode haver cobrança para o consumidor de até 60% sobre o valor do produto em questão.
Sendo assim, a fiscalização será feita com o objetivo de determinar ou não a cobrança de uma taxa, não sendo possível prever se o pacote será taxado antes da resposta oficial dos órgãos responsáveis.
Qual a palavra dos Correios sobre o assunto?
Em resposta a um consumidor no Reclame Aqui, os Correios explicam que nesse caso, não possui nenhum poder sobre o pacote, já que em posse da RFB.
“Esclarecemos que os Correios não possuem autonomia para realizar qualquer tipo de intervenção nesse processo e, por isso, não fornece um prazo para conclusão da fiscalização. Isso significa que enquanto estiver com o status de fiscalização, o objeto não está em posse dos Correios. Após a liberação do objeto pelos órgãos fiscalizadores, não havendo a incidência de tributos, os Correios iniciarão a contagem do prazo de entrega, conforme o serviço contratado pelo remetente”, informa os Correios.
O que acontece se for taxado?
No caso de a Receita Federal determinar que precisa pagar taxas de importação, você receberá um aviso de tributação no rastreamento dos Correios e através de uma carta em sua residência.
Esse aviso fornecerá informações sobre o valor a ser pago, os procedimentos de pagamento e os prazos – em geral, o pagamento é feito por meio de boleto bancário em até 20 dias após a data da taxa.
Se não pagar as taxas exigidas, o pacote será retido pela Receita Federal e não será liberado para entrega, retornando ao remetente, sendo destruído ou dado como perdido.
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