Filho menor tem direito à pensão por morte do pai, desde que não seja emancipado. O pagamento do benefício em favor dele geralmente é limitado ao tempo, embora em algumas situações possa ser expandido.
Além disso, é possível que haja a divisão do valor da pensão com outros pensionistas.
Entenda as regras do benefício previdenciário e saiba como é possível ter acesso a ele e por quanto tempo.
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Todo filho menor de idade tem direito à pensão por morte do pai?
Sim. A única exceção diz respeito à emancipação. Neste caso, considera-se que o filho, mesmo menor, não era dependente financeiro do pai.
A dependência financeira com o falecido é um fator determinante para o acesso à pensão por morte para qualquer pessoa.
Por quanto tempo o filho menor de idade tem direito à pensão por morte do pai?
A princípio a pensão é exclusiva para filhos de até 21 anos de idade completos.
Por isso, é possível recebê-la até completar essa idade.
Todavia, há uma exceção. Caso o filho tenha uma deficiência incapacitante, ele pode ter acesso à pensão por morte vitalícia.
Como comprovar a dependência financeira para ter acesso à pensão por morte do pai?
Filhos não precisam comprovar a dependência financeira com o falecido. Para eles, ela é presumida.
A mesma coisa acontece com o cônjuge ou companheiro.
Por outro lado, pais e irmãos precisam comprovar a dependência financeira para receber a pensão. Isso ocorre com a apresentação de extratos bancários, comprovantes de pagamentos de despesas, declaração de Imposto de Renda etc.
Filhos e esposa dividem o valor da pensão por morte?
Sim. Caso haja mais de um pensionista, como é o caso dos filhos menores e da esposa viúva, o valor é dividido entre eles.
Ou seja, não há uma pensão independente para cada um deles. O valor total deve ser fracionado entre os pensionistas.
Qual é o valor da pensão por morte para filho?
Depende, pois o estabelecimento do valor da pensão por morte do pai para filho menor de idade obedece alguns requisitos. São eles:
- Valor da aposentadoria, caso o falecido fosse aposentado, ou da média dos salários de contribuição ao INSS;
- Número de pensionistas.
Desse modo, não há um valor universal que se aplique à pensão.
Contudo, ela jamais pode ser inferior a um salário mínimo. Dessa maneira, em 2024 o piso da pensão por morte é de R$ 1.412.
Como pedir pensão por morte?
A solicitação do benefício previdenciário é 100% online. Portanto, é possível fazê-la no portal Meu INSS.
Ele fica disponível em site e também em aplicativo para celular.
Basta acessá-lo, fazer login e depois clicar em “Novo requerimento”.
Então, deve-se clicar na opção de pensão por morte e, depois, preencher os dados e anexar documentos eventualmente necessários.
Por fim, basta encaminhar o requerimento.
Confira agora:
