Como saber se vou receber a indenização do Bolsa Família? – O Instituto Sigilo está atuando de perto na ação que determinou à Caixa, Governo Federal e órgãos ligados à União, pagarem indenizações aos beneficiários com dados vazados em 2022.
Em meio à expectativa pelo pagamento da indenização, milhões de beneficiários do programa social do Governo Federal buscam informações que se refiram à lista das pessoas que receberão a quantia indenizatória.
Ao todo, serão quatro milhões de cidadãos beneficiados com o valor da indenização, que neste momento está estimada em R$ 15 mil – com direito à recurso das partes acusadas.
Entenda mais sobre o caso aqui no Guia do Ex-Negativado.
Instituto Sigilo: como saber se vou receber a indenização do Bolsa Família?
O Sigilo é uma associação civil que atua na busca pela proteção dos direitos de titulares de dados no Brasil segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (a LGPD) – e que foi responsável pela ação judicial, com manifestação favorável do Ministério Público Federal.
E é por meio desse Instituto que já é possível saber se seu nome está na lista de vazamento e que pode ter direito a uma indenização.
Passo a passo:
- Abra o site org.br;
- Logo na página principal, é mostrado um banner que diz “Você pode ter direito a R$15 mil. Quem recebeu o Auxílio Brasil pode ter tido os dados vazados pelo Governo Federal em 2022”;
- Clique em “Conferir se eu tenho direito!”;
- Na página seguinte, será mostrado um formulário com solicitando informações como nome completo, e-mail, CPF e telefone, para a consulta ser realizada;
- Confirme a solicitação de consulta.
A partir daí, uma nova página será aberta informando se você está elegível ou não a receber uma indenização.
Entenda o caso do vazamento de dados do Bolsa Família/Auxílio Brasil
Em 2022, um suposto vazamento de dados de beneficiários do Auxílio Brasil ocorreu e acendeu o alerta de diversos setores, em especial o jurídico.
Recentemente, a 1ª Vara Cível de São Paulo determinou que cada um dos 4 milhões de cidadãos afetados pelo vazamento de dados no programa social seja indenizado no valor de R$ 15 mil.
Além disso, os órgãos envolvidos no incidente devem pagar uma multa de R$ 40 milhões, que funcionará como uma indenização por dano moral coletiva. Essa quantia será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A sentença se aplica à União, Caixa Econômica Federal, Dataprev e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
A Caixa Econômica Federal se pronunciou com uma nota pública na qual afirma que irá recorrer da decisão por entender que não descumpriu nenhuma lei de segurança de dados.
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