O valor da indenização em um processo de danos morais varia de acordo com a natureza dele, bem como da gravidade da ofensa a quem busca ser indenizado.
Além disso, em alguns casos há determinação objetiva do cálculo. Em outras, não. Ainda, mesmo quando ela existe, pode ser relativizada. Isso, portanto, dificulta a definição dos valores.
Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e veja como funciona o ressarcimento pecuniário pelos danos de natureza moral e quais são as principais causas e valores passíveis de aplicação.
Quando é cabível uma indenização de danos morais?
Ela é cabível quando, de alguma forma, uma pessoa se sente lesionada moralmente ou intelectualmente. Isso pode acontecer em uma série de situações.
De modo geral, o dano de natureza moral ocorre quando há ofensa à honra, à imagem, ao nome, à privacidade e à intimidade de uma pessoa.
Por isso, pode decorrer de várias situações. Por exemplo, por humilhações no ambiente de trabalho. Ou, então, pela divulgação da imagem de alguém sem a sua permissão.
Quais são as principais causas de pedidos de indenização por dano moral?
Existem diferentes situações que ilustram danos morais e que, por isso, podem gerar ao ofendido o direito à indenização.
Conheça algumas delas:
- Negativação indevida ou sem prévia notificação;
- Suspensão de fornecimento de energia elétrica sem prévia notificação ou por contas antigas;
- Exposição de conteúdos ofensivos sobre uma pessoa;
- Cobranças abusivas;
- Erro médico por culpa profissional;
- Exposição de dados pessoais;
- Acidentes decorrentes de ausência de manutenção das estruturas locais;
- Perda de compromisso por atraso ou cancelamento de voo;
- Metas abusivas no trabalho;
- Acidente de trabalho;
- Exposição a situações vexatórias e humilhantes, etc.
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Qual é o valor da indenização por danos morais?
Como ficou claro pela lista de motivos que podem gerar danos de natureza moral, eles podem decorrer de relações de trabalho, pessoais ou de consumo.
Uma vez que são diversas situações, elas também possuem indenizações variáveis. Por exemplo, normalmente a indenização por dano moral ao consumidor tem valor entre 1 e 50 salários mínimos.
Por outro lado, a lei trabalhista determina parâmetros para a indenização por danos extrapatrimoniais de acordo com a gravidade.
Veja o que diz o artigo 223-G da CLT:
§ 1o Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação:
I – ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido;
II – ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido;
III – ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido;
IV – ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido.
Ainda que a lei preveja patamares indenizatórios, o Supremo Tribunal Federal (STF) já manifestou o entendimento de que eles são apenas parâmetros, mas não limites inflexíveis.
Valor pode variar
Como se percebe, portanto, a quantidade de dinheiro que uma pessoa pode receber como indenização por danos morais pode variar bastante e depende de vários fatores.
Não existe uma fórmula fixa para calcular. Cada caso é único e é avaliado de acordo com esses fatores para determinar um montante justo.
Isso é feito para garantir que a vítima seja adequadamente compensada pelo sofrimento que enfrentou, levando em conta a gravidade da situação e as circunstâncias específicas envolvidas.
Em outras palavras, o que se pode afirmar é que o valor da indenização por dano moral sempre irá variar de acordo com a gravidade da ofensa, bem como com o poder financeiro do ofensor e as necessidades do ofendido.
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