Quanto tempo demora o recurso do seguro desemprego? Este benefício é uma das principais verbas rescisórias às quais o trabalhador tem direito ao perder o emprego.
Por isso, gera grandes expectativas e sua negativa pode ser um verdadeiro balde de água fria sobre o trabalhador.
Todavia, muitas vezes a recusa de pagamento do benefício decorre de erros do sistema e de desconsideração de algumas informações importantes.
Por isso, é possível recorrer à resposta e mudá-la. Confira quando isso acontece, como fazer e em quanto tempo pode ter acesso à nova decisão. Tudo isso aqui no Guia do Ex-Negativado.
Quando posso receber o seguro-desemprego?
O pagamento do seguro-desemprego requer que o cidadão preencha alguns requisitos indispensáveis.
Primeiramente, ele deve estar em situação de desemprego. Ela, por sua vez, deve ser involuntária. Ou seja, o benefício não é pago para desempregados em razão de pedido de demissão ou acordo rescisório.
Além disso, o trabalhador também deve comprovar que não possui, no momento do requerimento, outras fontes de renda.
Isso vale para outros vínculos de emprego, ganhos como autônomo ou por sociedade em empresa.
Por fim, também é necessário cumprir com um tempo mínimo de serviço antes da solicitação do benefício. Ele depende de quantas vezes o cidadão já recebeu o auxílio para desempregados antes:
- 1ª solicitação: 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses;
- 2ª solicitação: 9 meses de trabalho dentro dos últimos 12 meses;
- 3ª solicitação: 6 meses de trabalho no semestre imediatamente anterior ao pedido.
Recurso do seguro-desemprego: Como funciona?
O recurso é necessário quando, apesar do trabalhador ter direito ao benefício, ele lhe é negado.
Nestes casos, então, é possível recorrer à decisão para que haja uma nova avaliação da situação.
O recurso é simples e pode ser apresentado pelo trabalhador sem que ele saia de casa. Portanto, assim como o pedido inicial do benefício, ele é 100% digital.
Principais motivos de recurso ao seguro-desemprego
A apresentação de recurso ao seguro-desemprego se faz necessária em diferentes situações. São as principais:
- Desconsideração, pelo sistema, de um vínculo de emprego ou de tempo de trabalho;
- Existência de CNPJ em nome do trabalhador. Neste caso, basta que não haja a obtenção de lucro decorrente do MEI ou de sociedade em empresa para que, mesmo com CNPJ, o cidadão possa obter o benefício;
- Divergência de dados;
- Concessão do benefício, mas em valor menor ao devido ao trabalhador.
Como entrar com recurso do seguro-desemprego?
O procedimento para recorrer da negativa ao pedido de seguro-desemprego é bastante simples e rápido.
Ele ocorre dentro do app Carteira de Trabalho Digital.
Cadastrar recurso do seguro desemprego
Para isso, acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e siga esses passos:
- Primeiramente, faça login com sua conta Gov.br;
- Em seguida, na página inicial, clique em “Benefícios” > “Seguro-desemprego”;
- Logo depois, clique em “Recurso” e, por fim, preencha os dados e envie o formulário.
Você também pode, ao recorrer do seguro desemprego, apresentar documentos que comprovem as suas alegações.
Por exemplo, caso a negativa decorra da manutenção de micro empreendimento individual em nome do trabalhador, ele pode apresentar declarações que comprovem que ele não tem lucro com o MEI.
Da mesma forma, é possível apresentar cópias da CTPS para comprovar que um vínculo de emprego ou parte dele foi ignorado pelo sistema e, por isso, devem constar como tempo de trabalho.
Consulta ao recurso do seguro-desemprego
A consulta pode ser feita pelo mesmo canal no qual o seguro foi apresentado. Isto é, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Basta acessá-lo, fazer login, clicar em “Benefícios” e, depois, na opção do seguro-desemprego.
Quanto tempo demora a resposta ao recurso do seguro-desemprego?
De acordo com informações da página do governo federal, a análise recursal demora, em média, 30 dias.
Todavia, o tempo poderá ser maior de acordo com a situação em concreto e com o número de pedidos de seguros que aguardam nova avaliação.
Por que o recurso do seguro-desemprego demora tanto?
São vários os motivos que podem justificar a demora da resposta ao recurso oposto à negativa do seguro-desemprego. Por exemplo, pelo grande número de recursos aplicados simultaneamente.
Ainda, pela gravidade e complexidade do caso. Essa é a hipótese em que vários dados requerem reavaliação, o que pode demandar mais tempo do que a média esperada.
Como verificar requerimento anterior seguro-desemprego?
Para isso, use os canais de atendimento do seguro-desemprego, tais como o aplicativo SINE Fácil e o portal Emprega Brasil.
Todavia, normalmente ficam disponíveis os dados apenas do último requerimento feito. Portanto, caso você já tenha feito um novo pedido, poderá verificar os dados somente dele.
Não recebi o requerimento do seguro-desemprego, o que fazer?
Se você não tem o número do requerimento do seguro desemprego por ausência de entrega das guias pelo empregador junto ao pagamento das verbas rescisórias, saiba que pode exigi-lo.
Para acelerar o processo, pode entrar em contato diretamente com o empregador e requerer o documento. Afinal, ele é essencial para a solicitação do benefício.
Por outro lado, também é possível ajuizar uma ação trabalhista contra a empresa para que ela não apenas conceda o benefício, mas também pague indenização por danos morais e materiais decorrentes da não entrega das guias.
Perdi o número do requerimento do seguro-desemprego, e agora?
Neste caso, você pode entrar em contato com o ex-empregador para que ele informe o número das guias anteriormente disponibilizadas.
Em caso de dúvida, entre em contato com o Ministério de Trabalho pelo número 158.
