A lei do BPC foi atualizada recentemente e trouxe novidades muito importantes. Dentre elas está o auxílio-inclusão.
A atualização acompanha outras mudanças do Benefício de Prestação Continuada.
Por exemplo, os reajustes do teto de renda para recebê-lo, bem como dos valores repassados aos seus beneficiários.
Quais as novas regras para o BPC em 2023?
As mudanças referentes ao Benefício de Prestação Continuada em 2023 incluem o aumento do teto de renda para fazer parte dele e dos repasses mensais.
Isso acontece justamente porque o pagamento do benefício acompanha o salário mínimo nacional.
Assim, em 2023 uma das mudanças para o BPC foi o aumento da parcela mensal. Ela passou a ser de R$ 1.320.
Além disso, o recebimento da parcela BPC ainda tem como requisito o teto de renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo.
Neste sentido, em 2023 pode receber o benefício quem faz parte de família cuja renda por pessoa não seja maior do que R$ 330.
Tem novidade para o BPC Loas?
Sim, tem, e elas não se resumem ao aumento da renda per capita do BPC, de 1/4 do salário mínimo ou ao reajuste das parcelas mensais.
Por exemplo, apesar de datar de 2021, uma das novidades corresponde à lei do BPC atualizada.
Sua atualização aconteceu por meio da lei 14.176/2021. Dentre outras mudanças, ela criou o instituto do auxílio-inclusão.
Da mesma maneira, em 2023 ocorreu a aprovação do empréstimo consignado para os beneficiários do programa.
Com isso, agora eles podem contratar crédito com instituições bancárias e ter o valor das parcelas de quitação descontadas diretamente do benefício.
Por fim, ressalta-se que em 2024 o programa mais uma vez apresentará novidades em relação ao teto de renda e à parcela mensal.
Ambas acompanham o salário mínimo, que tem alteração anual. O próximo piso nacional, que deverá ser de R$ 1.421, entra em vigor em 1° de janeiro de 2024.
Lei do BPC atualizada prevê compensação para quem entrar no mercado de trabalho
Embora já tenham se passado 2 anos desde a promulgação, a lei que introduziu o auxílio-inclusão e atualizou as diretrizes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ainda é desconhecida para muitas pessoas.
Essa legislação trouxe mudanças significativas para o BPC Loas em 2021, e vale ressaltar que ela continua em vigor.
Portanto, suas novas disposições ainda não foram postas em prática, mas permanecem em vigor, aguardando implementação.
Este benefício se volta às pessoas que recebem o BPC, mas que conseguiram entrar no mercado de trabalho. Ou seja, conseguiram emprego.
De acordo com a lei do BPC atualizada, nestes casos o cidadão deixa de receber o Benefício de Prestação Continuada.
Contudo, em compensação, ele pode receber um benefício de 1/2 salário mínimo, o auxílio-inclusão.
Para recebê-lo existem algumas exigências, conforme prevê a lei do BPC, atualizada em 2021. São elas:
- Remuneração individual máxima de 2 salários mínimos (R$ 2.640 em 2023);
- Recebimento do BPC por tempo mínimo de 5 anos;
- Apresentar deficiência em grau moderado ou grave;
- Cadastro Único atualizado;
- CPF regular;
- Não ser beneficiário de seguro-desemprego ou algum tipo de benefício previdenciário.
Quem recebe BPC para autismo pode receber o auxílio-inclusão?
Sim. Qualquer pessoa que preencha os requisitos acima tem direito de receber o auxílio-inclusão, inclusive pessoas com autismo.
A solicitação do auxílio-inclusão para a substituição do BPC para autismo ou outros tipos de deficiências ocorre no Meu INSS.
Foi aprovado o 13º para o BPC-LOAS agora em 2023?
Não, pois a lei do BPC não foi atualizada neste sentido.
Ainda que os pagamentos do benefício sejam de responsabilidade do INSS, isso não garante a ele uma parcela extra, diferentemente do que acontece com aposentadorias e pensões, por exemplo.
A ausência de bônus extra decorre do fato de que o BPC tem natureza assistencial, e não previdenciária.
Para recebê-lo não há a exigência de qualquer contribuição à Previdência Social.
Dessa forma, a criação do décimo terceiro salário para o BPC dependeria de uma nova lei neste sentido, o que não existe até o momento.
O que pode bloquear o BPC?
De acordo com a lei do BPC atualizada, o benefício fica passível de corte caso o beneficiário obtenha um emprego com carteira assinada.
Porém, nestes casos é possível substituir o Benefício de Prestação Continuada pelo auxílio-inclusão.
É isso o que prevê o parágrafo único artigo 26-B da lei 14.176/2021, responsável por atualizar a lei do BPC:
“Art. 26-B. O auxílio-inclusão será devido a partir da data do requerimento, e o seu valor corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício de prestação continuada em vigor.
Parágrafo único. Ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário autorizará a suspensão do benefício de prestação continuada, nos termos do art. 21-A desta Lei”.
Além disso, o BPC também é suspenso quando houver divergência nos dados de cadastros de órgãos públicos.
Ainda, assim como no caso de quem recebe Bolsa Família, quem tem BPC precisa manter o Cadastro Único atualizado.
Mesmo que não hajam mudanças nas informações presentes no CadÚnico, a atualização deve ocorrer a cada 24 meses, no máximo.
