Lucro do FGTS: Quem Tem Direito? Como Sacar?

O lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) atingiu um valor histórico em 2023, totalizando R$ 23,4 bilhões. Esse valor, o maior já registrado, foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS em reunião realizada ontem (16).

A distribuição desse montante aos trabalhadores será definida em breve. Assim, é importante entender como consultar o saldo e conhecer as diversas situações que permitem o saque do FGTS.

Explicamos, detalhadamente, quem tem direito aos valores disponíveis, como consultá-los e as diferentes maneiras de sacá-los.

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Lucro do FGTS: Recorde Histórico e Distribuição dos Valores

A quantia aprovada pelo Conselho Curador do FGTS é composta por R$ 16,8 bilhões de lucro recorrente, oriundo de investimentos em títulos públicos e operações de crédito, e R$ 6,5 bilhões decorrentes da renegociação do Porto Maravilha.

Comparado ao ano de 2022, quando o lucro foi de R$ 12,1 bilhões, o aumento é expressivo.

Como Será Distribuído o Lucro

No próximo dia 6 de agosto, o Conselho Curador do FGTS irá definir como será feita a distribuição desse lucro aos cotistas.

Lembrando que, nos últimos anos, o fundo tem distribuído quase todo o lucro aos trabalhadores.

A Caixa Econômica Federal, por sua vez, tem até o dia 31 de agosto para depositar os valores nas contas dos beneficiários.

O valor distribuído será proporcional ao saldo existente na conta do FGTS em 31 de dezembro de 2023.

Isso significa que, quanto maior o saldo na conta do trabalhador naquela data, maior será a parcela do lucro que ele receberá.

Quem Tem Direito ao Lucro do FGTS e Como Consultar

Todos os trabalhadores que possuem uma conta vinculada ao FGTS e que tinham saldo em 31 de dezembro de 2023 têm direito ao lucro do FGTS.

Essa regra, implementada desde 2017, assegura que todos os cotistas do FGTS recebam uma parte do lucro gerado pelo fundo.

O pagamento do lucro do FGTS é realizado, por sua vez, diretamente na conta do trabalhador.

O valor é creditado automaticamente e pode ser identificado no extrato do FGTS com a descrição “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX”, onde “XXXX” representa o ano ao qual o pagamento se refere.

Isso facilita a identificação e o acompanhamento dos valores recebidos.

Verificação do Crédito

Para verificar se o crédito foi realizado, o trabalhador pode consultar esses canais:

1. Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, permite consultar o saldo facilmente.
2. Agências da Caixa: O trabalhador pode ir a qualquer agência da Caixa e pedir o extrato no balcão de atendimento.
3. Extrato em Papel: A Caixa envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses para o endereço cadastrado. Se mudou de endereço, atualize as informações na Caixa ou pelo telefone 0800-726-0101.

Como Sacar o Lucro do FGTS

É comum trabalhadores se perguntarem como sacar lucro do FGTS. No entanto, é importante dizer que o saque dos recursos segue as mesmas regras aplicáveis a qualquer retirada do fundo.

Isso significa, que o dinheiro não pode ser sacado imediatamente após a distribuição.

O trabalhador só pode retirar os valores se estiver em uma das situações previstas pela lei 8.036/90, que regulamenta o FGTS. Em seguida você acompanha essas condições.

Situações Permitidas para Saque do FGTS

Aqui estão algumas das situações em que é possível sacar o FGTS:

1. Demissão Sem Justa Causa: Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele pode sacar o saldo do FGTS e receber uma multa de 40% sobre o saldo. Em caso de demissão por acordo, pode sacar 20% da multa.
2. Compra ou Construção da Casa Própria: É possível usar o FGTS para comprar ou construir a casa própria, desde que o trabalhador tenha ao menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS.
3. Amortização de Parcelas da Casa Própria: Quem tem financiamento imobiliário pode usar o FGTS para quitar ou amortizar a dívida da casa própria.
4. Fim do Contrato Temporário: O trabalhador contratado por prazo determinado pode sacar o FGTS ao final do contrato.
5. Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior: O contrato de trabalho pode ser rompido por culpa de ambas as partes, permitindo o saque do FGTS.
6. Rescisão por Falência ou Morte do Empregador: Quando há falência ou morte do empregador, o trabalhador pode sacar o FGTS com a documentação adequada.
7. Suspensão do Trabalho Avulso: O trabalhador avulso pode sacar o FGTS se houver suspensão total do trabalho por 90 dias ou mais.
8. Desastre Natural, Inundações e Situações de Emergência: O saque é autorizado por decreto do governo federal.
9. Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS.
10. Idade Igual ou Superior a 70 Anos: Ao fazer 70 anos, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS.
11. Trabalhador ou Dependente com HIV: Pode sacar o FGTS mediante comprovação médica.
12. Trabalhador ou Dependente com Câncer: Pode sacar o FGTS com atestado médico.
13. Trabalhador ou Dependente com Doença Grave: Doenças graves como alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, entre outras, permitem o saque.
14. Três Anos Seguidos Fora do Regime do FGTS: Quem fica três anos sem trabalhar com carteira assinada pode sacar o FGTS a partir do mês de aniversário.
15. Morte do Trabalhador: Os dependentes podem sacar o saldo do FGTS.

Saque-Aniversário Também é Opção de Acesso a Parte dos Recursos

O Saque-Aniversário é uma modalidade opcional em que o trabalhador pode sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

A adesão a essa modalidade deve ser feita pelo aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa.

No entanto, ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

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Considerações Importantes

É essencial que os trabalhadores fiquem atentos às regras e condições para o saque do FGTS.

Manter os dados cadastrais atualizados na Caixa Econômica Federal é fundamental para garantir o acesso aos valores a que têm direito.

A atualização de endereço e outras informações pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou em qualquer agência da Caixa.