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O Ministério do Trabalho informou na última segunda-feira (14), que mais de 247 mil trabalhadores com direito ao abono salarial PIS/Pasep 2024 ainda não retiraram o benefício. No total, há R$ 228.651.555 disponíveis para saque.
O abono salarial é um direito destinado a trabalhadores do setor público e privado que cumprem determinados critérios estabelecidos pelo governo.
O valor do benefício varia conforme o tempo de trabalho no ano de 2022, e o prazo para saque termina em 27 de dezembro de 2024.
A seguir, confira mais detalhes sobre o benefício, os requisitos para o saque e o que ocorre se o valor não for retirado.
O Abono Salarial PIS/Pasep
O abono salarial é uma espécie de gratificação anual que pode chegar a até um salário-mínimo, concedida a trabalhadores que cumpram alguns requisitos, como o tempo de inscrição no programa e a renda recebida no ano-base.
Este dinheiro pode representar uma ajuda significativa para quem se enquadra nas condições de recebimento, especialmente em um cenário de incertezas econômicas, como o que o país atravessa.
Requisitos para o recebimento do PIS/Pasep
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender a quatro condições básicas:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Ter recebido até dois salários mínimos, em média, ao longo de 2022;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022;
- Estar com os dados corretamente informados pelo empregador ao Governo Federal.
Vale destacar que o abono não se aplica a todos os tipos de trabalhadores.
Estão excluídos empregados domésticos, trabalhadores urbanos e rurais contratados por pessoa física, bem como aqueles empregados por pessoa física equiparada a pessoa jurídica.
O valor do abono salarial pode chegar até um salário-mínimo. Para 2024, isso representa um montante máximo de R$ 1.412, dependendo do tempo que o trabalhador esteve formalmente empregado em 2022.
Quanto mais tempo o trabalhador exerceu atividade remunerada durante aquele ano, maior será o valor a que ele tem direito.
Aqui está uma tabela para ilustrar:
| Meses Trabalhados | Valor do PIS/PASEP (R$) |
|---|---|
| 1 | R$ 118 |
| 2 | R$ 235 |
| 3 | R$ 353 |
| 4 | R$ 471 |
| 5 | R$ 588 |
| 6 | R$ 706 |
| 7 | R$ 824 |
| 8 | R$ 941 |
| 9 | R$ 1.059 |
| 10 | R$ 1.177 |
| 11 | R$ 1.294 |
| 12 | R$ 1.412 |
Como consultar o saldo do abono salarial
Para saber se tem direito ao abono salarial e o valor a ser recebido, o trabalhador pode utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível no Google Play e na App Store).
Ao acessar a aba “Benefícios” e clicar em “Abono Salarial”, você encontrará as informações sobre seu pagamento.
O acesso também pode ser feito pelo Gov.br a partir do portal Emprega Brasil.
Acesse o site, faça login com sua conta Gov.br, vá em “Abono Salarial” e selecione o ano-base 2022 para verificar seu benefício.
Desde o dia 5 de fevereiro de 2024, essas consultas estão disponíveis, e a plataforma permite que o trabalhador acompanhe a situação de seus benefícios de forma rápida e prática.
Para os trabalhadores do setor privado que têm direito ao PIS, o benefício pode ser verificado também nos aplicativos “Caixa Tem” e “Caixa Trabalhador”, ambos vinculados à Caixa Econômica Federal, que é responsável pelo pagamento dessa modalidade.
Formas de pagamento do PIS e do Pasep
Os trabalhadores que têm direito ao PIS (Programa de Integração Social), ou seja, aqueles que atuam na iniciativa privada, receberão o valor por meio da Caixa Econômica Federal.
Quem já possui uma conta-corrente ou poupança na Caixa receberá o abono de forma automática, diretamente na sua conta.
Caso o trabalhador não tenha conta na Caixa, ele pode movimentar o benefício através da Poupança Social Digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Outra opção é realizar o saque diretamente nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, utilizando o cartão social e a senha.
Para quem não tem cartão social, o saque do abono também pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
Nesses casos, é necessário apresentar um documento oficial de identificação para retirar o valor.
Já os servidores públicos, que têm direito ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), receberão o benefício pelo Banco do Brasil.
Assim como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, os valores podem ser depositados em conta ou transferidos via TED ou Pix, conforme as preferências do beneficiário.
Se necessário, o saque também pode ser realizado presencialmente nas agências do Banco do Brasil.
O que acontece se o trabalhador não sacar o abono salarial até o prazo?
O prazo para o saque do abono salarial PIS/Pasep 2024 termina no dia 27 de dezembro.
Após essa data, os valores que não forem retirados pelos trabalhadores serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as regras vigentes do programa.
O FAT é um fundo que financia diversos programas sociais, como o seguro-desemprego e o próprio abono salarial, além de iniciativas voltadas à qualificação profissional.
Embora o dinheiro retorne ao FAT após o término do prazo, ainda será possível recuperar o valor não sacado.
No entanto, o processo passa a ser mais burocrático e deve ser feito exclusivamente pelos canais do Ministério do Trabalho.
Para isso, o trabalhador precisará entrar em contato diretamente com a pasta e seguir as orientações para a reativação do pagamento.
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