Nova licença-paternidade? – No desdobramento recente sobre a licença-paternidade no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) em votação unânime ontem (14), decidiu que cabe ao Congresso Nacional criar uma lei específica para regulamentar a licença-paternidade no país.
Essa resolução assume especial importância ao considerarmos que, mesmo após 35 anos da inclusão do benefício na Constituição Federal de 1988, a falta de uma legislação detalhada gerou incertezas na aplicação desse direito fundamental.
Acompanhe conosco os desdobramentos dessa determinação e os possíveis impactos no cenário da licença-paternidade no Brasil.
Por que isso aconteceu? Podemos esperar uma nova licença-paternidade?
A análise da Corte Suprema considerou a omissão inconstitucional do Congresso, uma vez que não foi criada uma lei específica para detalhar a licença-paternidade.
Atualmente, a legislação define um período padrão de 5 dias para a licença-paternidade, mas sem uma regulamentação mais precisa, não há parâmetros claros sobre como esse benefício deve ser aplicado.
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Próximos Passos e Mudanças Esperadas
Com a determinação do STF, a bola agora está com a Câmara e o Senado, que têm 18 meses para criar uma legislação abrangente para a licença-paternidade.
Isso não afeta apenas os trabalhadores urbanos, mas também os rurais, ampliando o alcance da regulamentação.
Esse prazo representa uma oportunidade para os parlamentares reavaliarem os atuais 5 dias de licença-paternidade, podendo decidir por aumentar esse período ou até mesmo equipará-lo ao tempo concedido às mães.
Desse modo, poderia surgir uma “nova licença-paternidade”, semelhante aos 120 dias (4 meses) da licença-maternidade.
Inclusive, os ministros seguiram a proposta de Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator da ação, que ajustou a ideia inicial de equiparar a licença-paternidade à licença-maternidade em 120 dias na ausência de ação legislativa.
Situações que garantem tempo superior aos 5 dias de hoje
Hoje, alguns pais já podem ter um tempo superior aos 5 dias convencionais de licença. Veja em quais situações:
- 20 dias: destinados a trabalhadores vinculados a empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã;
- 120 dias: aplicáveis a pais solteiros, cônjuges em caso de adoção (sendo que apenas um dos membros do casal pode aderir à licença) e a um dos parceiros em um casal homoafetivo no caso de nascimento ou adoção de um filho.
Expectativas para uma “nova licença-paternidade” com tempo superior
O aumento da licença-paternidade pode ter impactos significativos, possibilitando que os pais assumam um papel mais ativo nos primeiros meses de vida dos filhos.
Além disso, pode contribuir para a promoção de uma cultura em que a responsabilidade dos cuidados não recai exclusivamente sobre as mães.
Portanto, a perspectiva é que essa alteração incentive uma participação mais igualitária dos pais na criação dos filhos, alinhando-se a movimentos que visam desconstruir estereótipos de gênero.
Acompanhar as próximas etapas desse processo se torna essencial para, desse modo, entender como o cenário da licença-paternidade se desdobrará no país nos próximos anos.
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