Licença paternidade 5 dias úteis ou corridos – A lei garante aos pais o direito de se afastar de suas atividades laborais, sem prejuízo ao trabalho, após o nascimento ou a adoção de filho.
Assim, a duração mínima da licença paternidade é de 5 dias, mas eles são úteis ou corridos?
A contagem e aplicação dos períodos de licença costumam gerar uma série de dúvidas para a população.
Afinal, quando o trabalhador se afasta e quando pode retornar ao trabalho? Em quais situações há extensão do período?
Todas essas perguntas são de extrema importância, especialmente para que os trabalhadores conheçam e defendam seus direitos.
Confira as respectivas respostas no Guia do Ex-Negativado e fique por dentro do tema.
A licença paternidade é de 5 dias úteis ou corridos?
De acordo com a previsão legal, a contagem do período de afastamento do pai mediante nascimento ou adoção de filho é em dias corridos. Ou seja, contabiliza dias úteis e corridos.
Portanto, mesmo que tenha um feriado ou um final de semana em meio ao período, esses dias serão contabilizados.
Isso também se aplica a outros tipos de licença, tais como a de matrimônio ou em razão de falecimento de familiar.
Quando começa a contagem da licença paternidade de 5 dias corridos?
O período começa a contar a partir do primeiro dia útil subsequente ao nascimento ou à adoção da criança.
Portanto, caso o fato gerador do direito aconteça na véspera de um dia não-útil, a licença começará apenas no próximo dia útil.
Por exemplo, considere um trabalhador que preste serviço de segunda a sexta-feira, cujo filho nasça na sexta.
Neste caso, a licença paternidade se iniciará apenas na segunda e irá até a sexta-feira subsequente.
Por outro lado, quando o cidadão trabalha de segunda a sexta e seu filho nasce numa sexta-feira, a licença paternidade de 5 dias corridos iniciará no sábado.
Assim, terminará na quinta e ele deverá voltar ao trabalho na sexta-feira.
Quando o trabalhador tem direito a 20 dias de licença paternidade?
Apenas quando o empregador for signatário do programa Empresa Cidadã.
Nesta hipótese, o benefício se estende por mais 15 dias.
Contudo, assim como na licença paternidade de 5 dias corridos, aqui a contagem também é contínua e não exclui os dias não-úteis.
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