No encerramento do contrato de trabalho, o pagamento do salário vem junto com a rescisão? Quando o trabalhador recebe?
A lei estabelece prazos de pagamento para ambos. Mas quando as duas situações coincidem, como fica? Descubra no Guia do Ex-Negativado.
O pagamento do salário vem junto com a rescisão?
Sim, vem, pois uma das verbas rescisórias que se aplica em todos os formatos de rescisão contratual é o saldo de salário.
Ele corresponde aos dias trabalhados – e ainda não pagos – antes da finalização do contrato de trabalho.
Por exemplo, quem sofre demissão no dia 15 tem direito ao saldo salarial correspondente a meio salário.
Por outro lado, na dispensa no primeiro dia do mês o saldo salarial contabilizará o salário referente ao mês anterior e ao dia trabalhado no mês atual.
O que vem junto no pagamento da rescisão?
As verbas rescisórias variam de acordo com o formato de rescisão. Desse modo, as únicas que estão presentes em todos os modelos são o saldo de salário e as férias vencidas, quando existirem.
Pedido de demissão
No caso do pedido de demissão, o trabalhador recebe:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas com adicional de 1/3;
- Férias proporcionais com adicional de 1/3;
- 13° salário proporcional.
Aqui o aviso prévio somente existirá caso o empregador o exija. Ele não pode ser do tipo “indenizado” no pedido de demissão.
Acordo rescisório
Já no acordo entre as partes, a rescisão inclui:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas com adicional de 1/3;
- Férias proporcionais com adicional de 1/3;
- 13° salário proporcional;
- 1/2 aviso prévio indenizado;
- Liberação de 80% do FGTS + multa de 20%.
Dispensa sem justa causa
A dispensa sem justa causa é a que inclui o maior número de verbas rescisórias. São elas:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas com adicional de 1/3;
- Férias proporcionais com adicional de 1/3;
- 13° salário proporcional;
- Aviso prévio indenizado ou trabalhado;
- Liberação do saldo de FGTS + multa de 40%;
- Seguro-desemprego.
Dispensa com justa causa
Por fim, a dispensa por justa causa limita as verbas rescisórias ao saldo de salário e às férias vencidas, quando existirem, com adicional de 1/3.
Quando é pago o salário e a rescisão?
O pagamento das verbas rescisórias ocorre em 10 dias após o último dia de serviços prestados. Portanto, o início do prazo dependerá do cumprimento ou não do aviso prévio.
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