Pensão por morte tem novas regras em 2023? Veja quem pode receber o benefício

Pensão por morte tem novas regras em 2023? Em 2019 aconteceu a Reforma Previdenciária, que trouxe várias mudanças aos benefícios, inclusive ao cálculo da pensão do INSS.

Algumas dessas regras entraram em vigor gradualmente, como é o caso do reajuste da idade mínima para aposentadoria. Mas será que isso se estende à pensão? Existem novas normas em 2023?

Descubra isso aqui no Guia do Ex-Negativado. Continue a sua leitura e saiba quais são as normas que se aplicam, em 2023, aos pensionistas do INSS.

Existem novas regras da pensão por morte em 2023?

Não. As regras que mudaram em relação à pensão são de 2019, quando houve alteração do cálculo, bem como de 2020, quando se atualizou a tabela de idade para pensionistas.

Além disso, as novas regras da pensão por morte em relação ao cálculo foram, recentemente, confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a sua constitucionalidade.

Quais são as regras que se aplicam à pensão por morte em 2023?

Confira as três principais regras do pagamento da pensão do INSS que se aplicam em 2023.

Quem recebe

Existem três grupos que podem ter direito à pensão por morte em 2023.

O primeiro tem prioridade sobre o segundo, que é prioritário ao terceiro. Somente um grupo pode receber o benefício por vez:

• 1°: cônjuge ou companheiro e filhos com idade até 21 anos ou sem limite etário se pessoa com incapacidade;
• 2°: pais;
• 3°: irmãos com idade de até 21 anos ou sem limite etário se pessoa com incapacidade.

Valores

As novas regras da pensão por morte que surgiram em 2023m afetaram diretamente o seu cálculo. Antes era possível receber integralmente o valor da aposentadoria do falecido.

Ou, então, 100% do valor que ele receberia caso ainda não fosse aposentado e se aposentasse por incapacidade permanente.

Hoje os pensionistas garantem como valor básico 50% da aposentadoria que o cidadão já recebia ou que receberia em caso de aposentadoria por invalidez.

Assim, para cada beneficiário soma-se 10% ao valor-base.

Por isso, quando há esposa e dois filhos como pensionistas, eles recebem apenas 80% do valor. Veja como é o cálculo.

Tempo de recebimento

Por fim, a pensão também possui tempo de recebimento.

Para filhos e irmãos o pagamento vai até os 21 anos e somente se estende para além dessa idade em caso de incapacidade.

Para cônjuge ou esposo, por outro lado, o tempo de concessão, de acordo com as novas regras da pensão por morte, depende da idade que ele tinha na data de falecimento do companheiro.

Conheça a tabela de idade para receber pensão por morte e a quem se aplica

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