Pessoas com câncer têm direito a algum benefício do governo? – Ao receber o diagnóstico de câncer, o indivíduo se depara não apenas com os desafios físicos e emocionais vinculados à doença, mas também com a necessidade de enfrentar implicações financeiras e assistenciais decorrentes desse cenário.
Nesse contexto, torna-se muito importante compreender quais direitos e benefícios governamentais podem existir para amparar aqueles que estão em uma batalha contra essa enfermidade.
Com o intuito de oferecer informações essenciais e orientação sobre como acessar eventuais suportes necessários durante esse momento desafiador, abordaremos a temática, buscando esclarecer se pessoas com câncer têm direito a algum benefício do governo.
Continue a leitura para obter um direcionamento importante sobre o assunto.
Veja ainda:
- Qual é a idade mínima para se aposentar? Novas regras
- Como fazer denúncia anônima no Ministério do Trabalho (proteja seus direitos)
Pessoas com câncer têm direito a algum benefício do governo?
Como muitos já fazem ideia, o diagnóstico de câncer não apenas desencadeia um desafio de saúde, mas também pode impactar a estabilidade financeira.
Nesse sentido, o acesso a recursos financeiros torna-se crucial para muitos pacientes e suas famílias.
Mas é importante mencionar que, neste caso, existem sim alguns benefícios e direitos para auxiliar pacientes que enfrentam essa luta.
Inclusive, pode envolver seus familiares durante esse período delicado, visando assegurar um suporte necessário para enfrentar o tratamento.
Saque do Fundo de Garantia
Os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode representar uma importante alternativa.
Durante a fase sintomática da neoplasia maligna (câncer), o trabalhador registrado no FGTS, bem como aquele que possuir dependente diagnosticado com câncer, possui a possibilidade de realizar o saque do FGTS.
Para ter os recursos, portanto, é necessário apresentar documentação específica, como o Relatório Médico de Doenças Graves Para Solicitação de saque do FGTS, disponível no site da Caixa Econômica Federal (clique aqui).
Neste caso, o valor disponível para saque corresponde ao saldo de todas as contas do trabalhador.
É importante ressaltar que, caso os sintomas persistam, é possível realizar saques múltiplos, desde que haja saldo disponível na conta.
-
Como sacar os valores:
Conforme a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), o indivíduo poderá solicitar o saque do FGTS através do APP FGTS ou em uma Agência da Caixa.
Para encontrar a agência mais próxima, acesse https://www.caixa.gov.br/atendimento/Paginas/encontre-a-caixa.aspx ou ligue para 0800-7260207 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h; aos sábados, das 10h às 16h).
Documentos exigidos:
- Documento de identificação com foto;
- Carteira de trabalho;
- Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
- Preenchimento do “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, com validade não superior a 1 (um) ano a partir da expedição. O formulário deve ser assinado e carimbado pelo médico responsável pelo tratamento;
- Cópia dos exames médicos, juntamente com os laudos e/ou dados clínicos mencionados no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;
- Para casos de dependentes afetados por doença grave, apresentar documentação que comprove a dependência, assim como o documento de identificação do dependente.
Saque do PIS/Pasep
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) tornam-se uma possibilidade para parte desse público.
Enquanto os valores referentes ao PIS podem ser sacados na Caixa Econômica Federal, os do PASEP, por sua vez, podem ser retirados no Banco do Brasil pelos trabalhadores cadastrados antes de outubro de 1988.
A possibilidade de saque é concedida caso o titular ou seus dependentes sejam diagnosticados com neoplasia maligna, conforme estipulado pela Resolução nº 1, de 15/10/96, do Conselho Diretor do Fundo de Participação do PIS/Pasep.
O montante disponível para saque corresponde ao saldo de todos os rendimentos e quotas acumulados.
-
Como sacar os valores:
Para efetuar o saque do PIS em decorrência do diagnóstico de câncer, é necessário providenciar a documentação adequada.
Inicialmente, tenha em mãos os documentos de identificação, como a carteira de identidade e o CPF.
Além disso, é essencial apresentar o cartão de inscrição no PIS/PASEP ou a carteira de trabalho, para comprovar o vínculo com o programa.
A documentação médica é um ponto crucial, exigindo um atestado válido por até 30 dias, assinado e carimbado pelo médico responsável.
Adicionalmente, inclua uma cópia do exame que confirme o diagnóstico.
Caso o saque seja realizado pelo titular em cuidado de um dependente doente, apresente um comprovante de dependência.
Essa documentação completa é essencial, para assegurar a correta realização do saque.
Saque do auxílio-doença
Este benefício é direcionado aos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, em virtude do diagnóstico de câncer, se encontram incapacitados para o exercício de suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos.
Neste caso, para solicitar o auxílio, é necessário apresentar a comprovação da incapacidade por meio de perícia médica do INSS.
Esse benefício tem caráter temporário e visa proporcionar assistência financeira durante o período em que o paciente se encontra impossibilitado de trabalhar, devido ao tratamento ou aos efeitos colaterais do câncer.
Após a constatação da incapacidade laboral, o benefício é concedido para assegurar uma renda durante esse período delicado.
Aposentadoria por Invalidez
Já a Aposentadoria por Invalidez é destinada aos casos em que a perícia médica do INSS determina a incapacidade total e permanente do paciente, para o retorno ao trabalho, independentemente da profissão que exercia.
Neste caso, essa aposentadoria é concedida quando se constata que a condição de saúde impede o paciente de desempenhar qualquer atividade laboral.
A obtenção desse benefício requer a realização de uma perícia médica minuciosa, na qual é avaliada a extensão da incapacidade.
Portanto, para obter o benefício, o paciente com câncer deve iniciar o procedimento comparecendo ao Posto da Previdência Social mais próximo de sua residência, onde será agendada a perícia médica.
Durante esse processo, é crucial providenciar a apresentação da Carteira de Trabalho ou documentos que atestem suas contribuições ao INSS.
BPC/Loas também é opção
Pessoas com câncer também tem direito a algum benefício do governo no que se refere ao BPC/Loas.
Esse benefício assistencial pode ser destinado a pacientes com neoplasia maligna que, por sua vez, preencham os critérios estabelecidos, oferecendo um salário mínimo mensal.
Assim, para ser elegível, além do diagnóstico de câncer, é necessário atender a requisitos socioeconômicos, como renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
-
Como solicitar:
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no INSS, é necessário agendar atendimento presencial na agência mais próxima, pelo telefone 135 ou online no site do INSS.
Ao comparecer, é fundamental apresentar documentos como o Formulário de Requerimento, Declaração de Composição Familiar, CPF, documento com foto, certidão de óbito do cônjuge (se viúvo), comprovante de rendimentos familiares, tutela (para menores de 21 anos) e procuração, se aplicável.
O correto fornecimento desses documentos é essencial para a análise eficiente do benefício.
Veja ainda:
Tratamento Fora de Domicílio (TFD)
O TFD é uma medida que possibilita o acesso a tratamentos não disponíveis na cidade de residência, quando indicado pela rede pública de saúde (SUS).
Isso inclui a possibilidade de realizar tratamentos em outras localidades, mesmo fora do estado de residência, quando necessário.
Esse benefício cobre despesas como transporte e, em alguns casos, hospedagem, facilitando o acesso a tratamentos especializados e a centros de referência, garantindo que o paciente receba a assistência necessária para o combate ao câncer.
Para iniciar o processo de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), é imprescindível que o médico responsável pelo paciente realize a solicitação nas unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A autorização para o TFD será conduzida por uma comissão designada pelo gestor municipal ou estadual.
Isenção de Imposto de Renda
A isenção do imposto de renda relativo aos rendimentos da aposentadoria, pensão ou reforma é um direito garantido aos pacientes com câncer.
Portanto, para obter essa isenção, o paciente deve comprovar a doença por meio de laudo médico emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
Direitos Relacionados ao Trabalho e Tratamento
O contexto do tratamento de radioterapia ou quimioterapia pode gerar questionamentos, sobre a continuidade ou suspensão das atividades laborais para pacientes com câncer.
Entretanto, essa decisão varia consideravelmente, pois depende da condição específica de cada paciente e da natureza do trabalho desempenhado.
A possibilidade de trabalhar durante o tratamento se avalia de forma individual, levando em consideração a capacidade do paciente de desempenhar suas funções laborais.
Em alguns casos, pacientes conseguem manter suas atividades profissionais, enquanto outros podem necessitar de afastamento temporário ou definitivo do trabalho.
-
Direitos ao Afastamento e Suporte Financeiro:
Quando o tratamento impacta significativamente a capacidade de trabalho, o paciente pode solicitar o afastamento por meio de um atestado médico.
Portanto, após 15 dias consecutivos de afastamento, é possível requerer o auxílio-doença (como já citando antes) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse benefício assegura uma fonte de renda durante o período de incapacidade laboral decorrente do tratamento.
Também vale ressaltar, que a legislação trabalhista oferece suporte para que pacientes em tratamento de câncer possam se ausentar do trabalho para realizar consultas médicas, sessões de tratamento ou cuidados relacionados à saúde, sem prejuízo salarial.
Além disso, existem leis que garantem a estabilidade no emprego por um determinado período, após o retorno ao trabalho, assegurando que não haja demissão do paciente em decorrência do diagnóstico ou tratamento da doença.
Esses direitos proporcionam flexibilidade e suporte legal aos pacientes com câncer, permitindo que possam se concentrar na busca pela saúde sem se preocuparem com questões laborais, garantindo proteção financeira e resguardo em seus empregos.
Em suma, após toda essa exposição, pode-se perceber que pessoas com câncer têm direito a benefício do governo, bem como a proteção de seus direitos trabalhistas.
