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Quando se fala em seguro-desemprego, uma dúvida comum entre trabalhadores é: quem tem CNPJ recebe seguro-desemprego? A resposta é sim, mas existem condições que precisam ser cumpridas.
Afinal, o benefício foi criado para ajudar quem está sem emprego formal e sem renda, mas há situações específicas que podem afetar o direito ao auxílio.
Por aqui, vamos explicar como funciona o seguro-desemprego, quais são as regras para quem tem CNPJ, seja como microempreendedor individual (MEI) ou sócio de empresa, e o que fazer caso o benefício seja negado.
Entenda o seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício pago pelo Governo Federal para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa.
Ele oferece um suporte financeiro temporário enquanto o profissional busca uma nova colocação no mercado.
Para ter direito ao seguro-desemprego, é necessário atender a alguns critérios, como:
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Cumprir o tempo mínimo de trabalho antes de solicitar o benefício (que varia de acordo com o número de vezes que já pediu o seguro);
- Não possuir outra fonte de renda que permita sustentar a família;
- Não estar recebendo outro benefício da Previdência Social, como aposentadoria (com algumas exceções).
Quem tem CNPJ recebe seguro-desemprego?
Como já antecipamos, a resposta é sim, quem tem CNPJ pode receber seguro-desemprego, mas com uma condição essencial: não pode ter renda proveniente da atividade como pessoa jurídica.
Por exemplo, um trabalhador demitido que também é MEI ou sócio de uma empresa precisa comprovar que não está recebendo nenhum tipo de lucro ou provento do seu CNPJ.
Isso porque o seguro-desemprego é destinado a pessoas que realmente estão sem nenhuma fonte de renda.
Portanto, o simples fato de ter um CNPJ ativo não impede o acesso ao benefício. O que conta é a ausência de rendimentos.
Quais são as situações em que quem tem CNPJ pode receber seguro-desemprego?
Mesmo quem tem registro como MEI ou participação em sociedade empresarial pode receber o seguro-desemprego, desde que:
1) Não obtenha renda pelo CNPJ: Se o negócio não está gerando lucros ou proventos que possam ser utilizados para sustento, o trabalhador continua elegível ao seguro.
2) Preencha os outros requisitos do benefício: Além de não ter renda pelo CNPJ, é necessário que o trabalhador atenda às demais regras, como:
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Cumprir o período mínimo de trabalho antes da demissão.
Essas condições garantem que o benefício seja destinado a quem realmente precisa.
E quando quem tem CNPJ perde o direito ao seguro-desemprego?
Por outro lado, há casos em que quem tem CNPJ perde o direito ao benefício.
Isso ocorre, principalmente, quando:
- O CNPJ gera renda ou lucros: Se o trabalhador está obtendo dinheiro por meio do CNPJ, seja como MEI ou sócio de uma empresa, ele não se enquadra no requisito de “ausência de renda”. Assim, o pedido de seguro-desemprego será negado.
- Não atende a outros critérios do benefício: Além da questão da renda, é preciso cumprir o período de carência (tempo mínimo de trabalho exigido) e ter sido dispensado sem justa causa. Trabalhadores demitidos por justa causa, por exemplo, não têm direito ao seguro.
- Possui vínculo empregatício ativo: Caso o trabalhador ainda esteja registrado em outro emprego formal, mesmo que não esteja recebendo salário, ele também perde o direito ao seguro-desemprego.
Meu pedido foi negado. O que fazer?
Muitas vezes, mesmo cumprindo os critérios, o pedido de seguro-desemprego pode ser negado.
Isso pode acontecer por erros no sistema ou inconsistências nos dados fornecidos.
Se isso acontecer, saiba que é possível recorrer da decisão. Veja os passos:
1 – Apresente um recurso: O recurso pode ser feito de forma online, pelo portal do Ministério do Trabalho, ou presencialmente, em uma Superintendência Regional do Trabalho.
2 – Reúna os documentos necessários: É importante ter em mãos os documentos que comprovem que você atende aos requisitos do benefício, como:
- Carteira de trabalho;
- Termo de rescisão do contrato de trabalho;
- Comprovantes de ausência de renda pelo CNPJ (como declaração de imposto de renda ou declaração negativa de faturamento, no caso de MEI).
3 – Acompanhe o processo: Após a apresentação do recurso, é possível acompanhar o andamento pelo portal do Ministério do Trabalho.
O que fazer para garantir o seu direito
Como vimos, se você possui um CNPJ e foi demitido recentemente, é possível acessar o seguro-desemprego, desde que a ausência de renda pela empresa seja comprovada.
Isso vale tanto para MEIs quanto para sócios de empresas que estão inativos ou sem lucro.
Antes de fazer o pedido, verifique o faturamento da empresa e, se necessário, solicite ajuda de um contador para elaborar declarações que comprovem a ausência de lucros.
Além disso, certifique-se de cumprir os outros critérios do benefício, como tempo de trabalho e tipo de desligamento.
Caso enfrente problemas, lembre-se de que recorrer é um direito garantido.
Conhecer as regras e agir de forma organizada é o caminho para garantir o acesso ao seguro-desemprego mesmo na condição de quem tem CNPJ.
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