Quem tem direito a 6 parcelas do seguro-desemprego? As buscas pelo tema têm aumentado na internet, especialmente em razão de projetos que pretendem aumentar o número de pagamentos do benefício.
O auxílio é destinado a trabalhadores desempregados que não contribuíram para sua própria demissão. Além disso, é necessário atender a outros critérios relacionados à renda e ao tempo de serviço.
O tempo de serviço é um fator crucial, pois influencia a quantidade de parcelas que cada trabalhador pode receber enquanto estiver desempregado.
Quanto mais tempo uma pessoa trabalhou, mais parcelas de auxílio ela pode receber durante o período em que estiver sem vínculo de emprego.
Essa medida visa proporcionar suporte financeiro proporcional à dedicação profissional anterior do indivíduo.
Quem tem direito a 6 parcelas do seguro-desemprego?
Embora as buscas sobre o tema tenham crescido nos últimos tempos, ninguém tem direito a seis parcelas do benefício.
Atualmente, o auxílio permite ao desempregado receber 3, 4 ou 5 parcelas. A determinação quanto ao número dependerá, sempre, do tempo de serviço.
A única exceção corresponde aos trabalhadores domésticos. De acordo com a lei que rege o seguro-desemprego, eles têm direito apenas a 3 pagamentos.
Como saber quantas parcelas do seguro-desemprego posso receber?
Quem tem direito ao seguro-desemprego pode descobrir o número de parcelas que tem direito a receber antes mesmo da aprovação do benefício.
Basta analisar o tempo de serviço formal mantido antes da solicitação do auxílio para desempregados:
- Entre 6 e 12 meses: 3 parcelas;
- Entre 12 e 24 meses: 4 parcelas;
- 24 meses ou mais: 5 parcelas.
Portanto, ninguém tem direito a receber 6 parcelas do seguro-desemprego, mas é possível receber 5 delas em caso de manutenção de emprego por 2 anos.
Projeto de Lei amplia seguro-desemprego para 8 parcelas
Atualmente tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa aumentar o número máximo de parcelas pagas para fins de seguro-desemprego.
O PL 2761/2022 prevê o pagamento de até 8 parcelas do benefício para trabalhadores que comprovarem emprego formal por pelo menos 24 meses ininterruptos.
Contudo, as 8 parcelas de seguro-desemprego seriam de direito apenas de quem possuir 50 anos ou mais na data da solicitação do benefício.
O PL ainda não passou por votação e aguarda análise pelas comissões legislativas. Em caso de aprovação, passará ao Senado Federal e, por fim, ao crivo presidencial.
Quem tem direito às parcelas do seguro-desemprego?
Atualmente somente é possível receber de 3 a 5 parcelas de seguro-desemprego. Para isso, o trabalhador precisa, necessariamente, cumprir com esses requisitos:
- Desemprego decorrente de dispensa sem justa causa;
- Ausência de renda, seja ela decorrente de vínculo de emprego, trabalho autônomo ou benefício do INSS. A única exceção corresponde à pensão por morte ou ao auxílio-acidente, que não impedem o acesso ao seguro;
- Tempo mínimo de trabalho formal:
- 1° seguro: 12 meses em um período de até 18 meses;
- 2° seguro: 9 meses em um período de até 12 meses;
- 3° seguro e seguintes: 6 meses imediatamente anteriores à solicitação.
Leia também:
- CPF vinculado a CNPJ impede acesso ao seguro-desemprego?
- Quanto tempo tenho para dar entrada no seguro-desemprego?
