O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), introduzido em 2019, tem ganhado considerável popularidade, gerando uma movimentação expressiva de recursos.
Até agosto deste ano, a Caixa Econômica Federal informou que 32,7 milhões de trabalhadores adotaram essa modalidade, um marco significativo no universo financeiro.
Números do saque-aniversário: recurso tem sido primordial para muitos trabalhadores
Dentre os adotantes, impressionantes 16,9 milhões optaram por empréstimos garantidos pelos valores disponíveis nessa modalidade, totalizando um montante expressivo de R$ 111,4 bilhões contratados ao longo do período.
Uma revelação feita pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em janeiro deste ano, mostrou que 70% dos usuários dessa linha enfrentam restrições de crédito.
O que torna o saque-aniversário, portanto, uma das poucas alternativas de financiamento disponíveis para esse grupo.
Isso ressalta a importância dessa modalidade como uma opção de recursos para uma grande parcela da população trabalhadora.
Críticas à modalidade
Contudo, a nova regulamentação trouxe consigo mudanças substanciais. Agora, em caso de demissão sem justa causa, o acesso ao saldo fica restrito.
Permitindo apenas o saque da multa rescisória, equivalente a 40% do total depositado pelo empregador.
Além disso, foi estabelecido um período de carência de 24 meses para retornar ao saque-rescisão.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem expressado críticas ao modelo atual.
Argumenta que o FGTS foi originalmente concebido para amparar em situações de demissão, e que o saque-aniversário, por sua vez, desvia dessa finalidade.
Marinho, inclusive, apresentou um Projeto de Lei que permitiria ao funcionário demitido acessar o valor total do fundo, possivelmente injetando até R$ 14 bilhões na economia.
O Ministério do Trabalho avalia ainda a possibilidade de limitar o retorno ao saque-aniversário, após o uso do saldo remanescente; o que poderia, por sua vez, gradativamente, reduzir o alcance da modalidade.
Para aqueles que recorreram a empréstimos, o projeto propõe a quitação obrigatória com o valor resgatado, promovendo uma gestão mais equitativa e responsável dos recursos disponíveis no FGTS.
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O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) oferecida aos trabalhadores no Brasil, desde 2019 (como apontado de início).
Nesse sistema, o trabalhador pode optar por sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário.
O valor a ser sacado depende do saldo disponível na conta do fundo e segue uma tabela progressiva, variando de acordo com a faixa de saldo.
É uma opção que permite ao trabalhador acessar parte de seu Fundo de Garantia de forma regular, em vez de aguardar situações específicas, como a demissão, para fazer o saque.
