Taxação abaixo 50 dólares – Meses após o lançamento oficial do Remessa Conforme, programa governamental para regularizar e cobrar impostos de todas as importações feitas para o Brasil, o governo federal já projeta o “próximo passo”.
E este passo significaria a expansão da cobrança do imposto de importação, agora com taxação abaixo de 50 dólares em compras feitas em lojas virtuais estrangeiras.
Mas como ficariam as compras nesse caso? E vai mesmo acontecer? Confira o que foi dito pelo próprio governo federal e a projeção do que pode ocorrer em caso de lançamento da nova taxa de importação.
Taxação abaixo de 50 dólares é verdade?
Ainda não, mas a tendência é de que se confirme nos próximos meses, seguindo os estudos já realizados pela equipe econômica do governo.
A afirmação foi feita por Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito em 2022, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e presidente em exercício durante a ausência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por viagem à Ásia.
“Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados, já começou a tributação de ICMS e o próximo passo é o imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50“, disse Alckmin.
Nova taxa de importação: o que mudaria com a taxação abaixo de 50 dólares?
Atualmente, com o Remessa Conforme, compras importadas com valor inferior a 50 dólares (R$ 247) não estão sujeitas a taxação alfandegária, uma vez que os tributos correspondentes já estarão pré-pagos na entrada no Brasil, com uma taxa de 17% de ICMS paga no ato da compra.
Já as compras acima desse limite sofrem cobrança de ICMS e de imposto de importação.
Para ilustrar, consideremos uma encomenda de 51 dólares (R$ 250). Com 60% de imposto de importação adicionado aos 17% de ICMS, o custo final seria de 97 dólares (R$ 475), resultando em um total de 92% em taxas.
E é o que pode acontecer com produtos de custo inferior a 50 dólares.
Eis um exemplo prático e real do que pode ocorrer:
- Uma compra no valor de 5 dólares (R$ 24) teria, então, um acréscimo de 92% de impostos.
- O valor dessa compra passaria para 9,6 dólares (R$ 47,09), sem contar a possível cobrança de frete da loja.
Em nota à imprensa, o ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirmou que a declaração de Alckmin não significa exatamente um anúncio oficial.
Entretanto, como dito pelo próprio vice-presidente, é possível entender que demonstra uma clara ideia do governo em prosseguir com a nova cobrança.
