O atestado psicológico por ansiedade é um documento que pode levar ao afastamento do trabalhador de suas atividades para fins de tratamentos.
Isso é importante especialmente quando consideramos que, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde divulgados pelo Conselho Nacional de Saúde, 9,3% da população brasileira sofre com a condição.
Todavia, sua emissão não acontece em qualquer situação, de modo que ela deve respeitar algumas regras. Entenda como funciona, no Guia do Ex-Negativado.
O que é atestado psicológico por ansiedade?
De acordo com o artigo 10 da Resolução 6 de 2019 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o atestado desta natureza é
(…) um documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.
Ainda de acordo com essa publicação, mais especificamente com o parágrafo 1° do artigo 10, o atestado psicológico por ansiedade
(…) presta-se também a comunicar o diagnóstico de condições mentais que incapacitem a pessoa atendida, com fins de:
I – Justificar faltas e impedimentos;
II – Justificar estar apto ou não para atividades específicas (manusear arma de fogo, dirigir veículo motorizado no trânsito, assumir cargo público ou privado, entre outros), após realização de um processo de avaliação psicológica, dentro do rigor técnico e ético que subscrevem a Resolução CFP nº 09/2018 e a presente, ou outras que venham a alterá-las ou substituí-las;
Portanto, trata-se de um documento que visa indicar que uma pessoa está em condições mentais que lhe afetam e exigem tratamentos específicos.
Além disso, tem força para justificar faltas (de modo que possui a mesma força que um atestado médico), bem como o afastamento de atividades profissionais.
Atestado psicológico é a mesma coisa que comprovante de comparecimento à sessão de psicologia?
Não. O primeiro busca justificar situações impeditivas na vida de uma pessoa. Por isso, abona faltas e também pode ser útil para a solicitação de afastamento do trabalhador por incapacidade temporária (auxílio-doença).
Por outro lado, o comprovante de comparecimento apenas indica que o cidadão comparecer à sessão de psicoterapia. Contudo, não tem força para abonar faltas.
Posso obter atestado por ansiedade com um psiquiatra?
Sim, mas neste caso não se tratará de um atestado psicológico, e sim de um atestado médico. Afinal, o psiquiatra é um médico que tem especialização em saúde mental.
Atestado psicológico por ansiedade abona falta?
Sim, pode, mas desde que sua emissão ocorra em situações de urgência ou de emergência que justifiquem o afastamento do trabalhador para fins de tratamentos psicológicos.
Portanto, o simples comparecimento em uma sessão de psicoterapia não é suficiente para o abono da ausência no trabalho.
Posso ser afastado pelo INSS em razão de ansiedade?
Sim. Contudo, neste caso o trabalhador deverá apresentar um atestado psicológico por ansiedade, o qual pode ser complementado ou substituído por um atestado médico emitido por um psiquiatra.
Além disso, o afastamento somente ocorre caso preencha estes dois requisitos:
- Atestado que indique afastamento por período superior a 15 dias;
- Reconhecimento, pela perícia médica do INSS, das condições de saúde mental que impedem o trabalhador de prestar serviços sem que isso afete seu bem-estar e qualidade de vida.
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