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A isenção da inscrição do Enem permite ao aluno se livrar do pagamento de R$ 85, valor das taxas para participar do exame nacional. Ela se volta exclusivamente aos estudantes de baixa renda que preenchem alguns requisitos. O resultado dos…
Qual é a responsabilidade do banco em caso de estelionato PIX? Desde que essa modalidade de pagamentos em tempo real surgiu, também surgiram diversos golpes e ações criminosas que o visam. Em alguns casos a própria vítima faz uma transferência…
O novo cartão de benefício do INSS foi aprovado! Trata-se do Meu INSS+, cujo lançamento aconteceu no final de maio. O documento reúne uma série de benefícios e já está disponível para os beneficiários da Previdência Social. Este cartão decorre…
Quem possui união estável tem direito a bens?- Essa é uma alternativa ao casamento e corresponde a um instituto jurídico que reconhece a convivência entre duas pessoas e a constituição de família entre elas. Por ser diferente do matrimônio tradicional,…
Qual a renda mínima para receber o Bolsa Família 2023? O programa social que se dedica à redistribuição de renda possui uma série de requisitos. O preenchimento deles é crucial para que a família possa ter direito ao benefício. Dentre…
Por quanto tempo a empresa pode atrasar o FGTS? Os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço são, ao mesmo tempo, um direito do trabalhador e um dever do empregador. Quando eles não ocorrem, a empresa empregadora fica…
O saque do FGTS e do PIS Pasep está entre os direitos dos trabalhadores formais brasileiros. Todavia, nem todos que têm acesso ao primeiro também possuem acesso ao segundo. Além disso, as liberações ocorrem em momentos diversos, pois cada benefício…
Tanto se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio como pagar o Enem são tarefas necessárias para quem quer participar da prova deste ano, que acontece no mês de novembro. O prazo das inscrições se encerrou na última sexta (16),…
Quanto tempo a empresa pode atrasar as férias? A lei estabelece um prazo específico para que o trabalhador receba o valor correspondente ao período de descanso anual. Mas o que acontece em caso de atraso? Esta é uma questão bastante…
O valor do benefício para quem tem autismo ou outros tipos de deficiências passou por um reajuste no início deste ano e, depois, em maio. Com isso, ele teve dois aumentos em relação ao auxílio pago em 2022. O valor…