Qual é a responsabilidade do banco em caso de estelionato PIX? Desde que essa modalidade de pagamentos em tempo real surgiu, também surgiram diversos golpes e ações criminosas que o visam.
Em alguns casos a própria vítima faz uma transferência para um criminoso em razão de crer que se trata de outra pessoa. Em outros, simplesmente se depara com uma transação que não realizou.
Mas o que acontece nestes casos? A vítima tem o direito de reaver os valores? Como fica a responsabilidade dos bancos? Confira no Guia do Ex-Negativado e saiba como funciona.
Qual é a responsabilidade do banco em caso de estelionato PIX?
Depende, mas há a possibilidade de que a instituição bancária seja responsabilizada pela fraude.
Nesta hipótese, então, o banco deve devolver os valores ao cliente.
Esse é o caso, por exemplo, de quando o estelionato decorre de uma falha de segurança do banco. Por exemplo, no acesso de dados bancários de um cliente por criminosos.
Outro exemplo corresponde às situações em que a transação bancária destoa daquelas comumente feitas pelo cliente.
Neste cenário, caberia à instituição analisar a situação para somente depois aprová-la.
Portanto, sempre que a culpa não for exclusiva do consumidor e decorrer de falha na segurança e nos serviços do banco, ele tem responsabilidade em caso de estelionato do PIX.
Isso é o que prevê o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Também, é o posicionamento dos tribunais, que possuem uma série de decisões favoráveis aos consumidores em casos de fraudes que envolvem o PIX.
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Como se proteger contra fraudes do PIX?
Embora o banco tenha responsabilidade em estelionato do PIX em situações em que este decorre de uma falha de seus serviços e da segurança, é interessante se blindar contra este tipo de situação.
Afinal, tanto há o risco de que o banco não seja responsabilizado quanto este tipo de ocorrência também causa uma série de dores de cabeça e problemas ao consumidor.
Por isso, o melhor é se prevenir contra golpes e estelionatos. Portanto, siga essas dicas:
- Jamais compartilhe suas senhas com terceiros;
- Tenha atenção em relação a links suspeitos;
- Certifique-se de somente se comunicar com o banco pelos seus canais oficiais;
- Confira os dados do destinatário da transferência antes de fazê-la;
- Ative as configurações de verificação em duas etapas do seu aplicativo bancário;
- Não faça transações em redes de internet abertas e públicas.
Com essas dicas, você consegue evitar a grande maioria dos golpes e proteger suas finanças. Para mais dicas e informações sobre serviços financeiros, seus direitos e oportunidades, baixe e acesse o App do Guia!
