O cartão benefício SIAPE é uma novidade para os servidores federais que poderão contar com um novo produto de crédito.
Ele surge a partir da promulgação de um trecho anteriormente vetado da lei 14.905/22, que diz respeito ao crédito consignado para trabalhadores com vínculo com o poder público federal.
Conheça mais sobre o cartão no Guia do Ex-Negativado, quem poderá contratá-lo e se existe alguma previsão para que fique disponível ao seu público.
O que é SIAPE?
SIAPE é a sigla para Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos. Ele faz parte da gestão dos servidores públicos federais e reúne dados sobre estes trabalhadores.
Surgiu em 1989, a partir da necessidade urgente do governo federal em entender seus gastos com os pagamentos aos servidores.
Porém, a evolução desse Sistema acabou por revolucionar completamente a maneira como os recursos humanos eram administrados no setor público, prevenindo gestores de serem pegos de surpresa por alterações na folha de pagamento.
Antes de sua criação, cada departamento gerenciava de maneira independente seus próprios pagamentos, reportando posteriormente ao Tesouro Nacional os detalhes dos gastos.
No entanto, o SIAPE trouxe uma abordagem mais eficaz, resultando em economias substanciais e, de forma crucial, em um ambiente muito mais seguro contra possíveis fraudes.
O que é cartão benefício SIAPE?
Ele corresponde a um cartão consignado que se volta aos servidores federais.
Com ele, será possível fazer transações na modalidade crédito e, no mês seguinte, ter o valor descontado diretamente dos proventos.
Neste caso, o limite máximo para amortização diretamente no salário dos servidores é de 5% de seus vencimentos.
Benefícios do cartão SIAPE
Além da possibilidade de amortizar a fatura do cartão diretamente do salário do servidor – o que tende a diminuir taxas de juros – esta novidade também oferecerá outras vantagens.
Por exemplo, espera-se que assim como acontece com os beneficiários do INSS, que os servidores públicos também tenham acesso a seguros e descontos em farmácias conveniadas.
Quem poderá contratar o cartão benefício SIAPE?
A princípio poderão contratar o benefício os servidores públicos federais.
Aliás, isso diz respeito tanto aos servidores ativos quanto aos inativos, bem como aos pensionistas do poder público federal.
Não terão acesso a ele, por outro lado, funcionários terceirizados, assim como os estagiários e temporários.
Quando o cartão estará disponível?
É importante ressaltar que, ainda que a aprovação do cartão benefício SIAPE tenha ocorrido, ele ainda não está disponível.
Uma data potencial para sua disponibilização aos servidores também não está prevista no momento.
Isso decorre da necessidade de regulamentação do cartão.
A expectativa, portanto, é que em breve deva ocorrer a divulgação de suas regras e, por conseguinte, as possibilidades de contratação.
Enquanto isso não ocorre, é comum encontrar nas redes sociais questionamentos sobre o atraso.
O governo federal descumpre a lei 14.509/22 ao não implementar o cartão benefício siape e também por confiscar nossa margem de 5% destinada a esse fim.@MinPlanejamento @OGlobo_Economia @simonetebetbr @Haddad_Fernando @GuilhermeBoulos
— Marlon Melo (@melofm64) August 8, 2023
Cartão Benefício do SIAPE , Presidente !
— Frederico Neves (@freddanlu2) August 3, 2023
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