Casais que vivem juntos, mas que não são casados, têm como fazer união estável para formalizar a relação e garantir direitos.
Esse registro permite que a união gere efeitos patrimoniais e previdenciários, além de gerar segurança para o casal em diferentes situações.
Ele pode ocorrer por duas formas diferentes. Ambas estão disponíveis para casais homossexuais ou heterossexuais.
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Como fazer união estável
A formalização da união entre duas pessoas pode ocorrer de duas formas:
- Contrato particular ou;
- Escritura pública de declaração de união.
Primeiramente, o contrato de união estável corresponde a um documento que pode ser feito pelos próprios conviventes.
Nele eles estipulam que vivem em união. O contrato deve ser registrado em Cartório de Títulos e Documentos para ter efeitos sobre terceiros.
Por outro lado, a escritura pública corresponde a um documento elaborado por um tabelião em um Cartório de Notas.
Aliás, em ambos os casos ocorre a cobranças de taxas pelos serviços cartoriais.
Preciso de advogado para fazer o contrato de união estável?
Não é necessário ter um advogado para elaborar o contrato de união estável.
Tanto a formalização por meio de contrato particular quanto a realização por escritura pública dispensam a presença de um advogado.
Quais são os benefícios de fazer união estável?
Formalizar a união gera uma série de benefícios para o casal, especialmente em relação à segurança patrimonial.
Ao fazê-la, torna-se possível:
- Cadastrar o companheiro como dependente no INSS. Isso lhe dá direito, em caso de falecimento segurado previdenciário, à pensão por morte;
- Incluir o companheiro como dependente em planos de saúde, odontológicos e seguros de vida;
- Ter um marco temporal para a partilha de bens, caso o casal mantenha a união com comunhão parcial de bens;
- Estipular outro regime de bens da preferência do casal, como separação total.
Tem como fazer união estável online e gratuita?
Online sim, gratuita não. Afinal, o registro formal da união do casal depende de serviços cartoriais que, por sua vez, geram a cobrança de taxas.
A formalização da união de forma online pode acontecer por meio de uma vídeo conferência entre o casal e um tabelião de notas.
Depois, o casal recebe os documentos online e deve assiná-los com um certificado digital. Caso queiram, também podem ir até o cartório responsável pelo registro para assinar a escritura pública.
Não tenho contrato de união estável, tenho direitos?
Sim, tem. Embora a escritura pública ou o contrato formalizem a união, ela ainda assim pode ter reconhecimento.
Afinal, a união estável leva em consideração a realidade dos fatos. Portanto, ela permite reconhecimento desde que exista a convivência, relacionamento público e contínuo e a intenção de constituir família.
Desse modo, caso a união chegue ao fim, mas não tenha sido anteriormente formalizada, os companheiros podem buscar seu reconhecimento para fins de divisão de bens.
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