A mudança no auxílio-doença — agora denominado benefício por incapacidade temporária — está em andamento, promovida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essas alterações visam reduzir fraudes e controlar os gastos com o benefício.
No início desta semana, o governo publicou uma portaria no Diário Oficial da União estabelecendo novas regras para a prorrogação do benefício. Além disso, outras alterações estão sendo avaliadas para um futuro próximo (próximos 30 dias).
As atualizações afetam principalmente autônomos, Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores rurais, categorias que fazem uso frequente do benefício.
A seguir, explicaremos essas mudanças e como elas podem afetar os segurados.
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Novas Regras para Prorrogação Automática
Uma das principais alterações já em vigor é a limitação da quantidade de vezes que o segurado pode prorrogar o auxílio-doença automaticamente.
A partir da nova regra, se o tempo de espera para a realização da perícia médica for superior a 30 dias, o benefício será prorrogado por mais 30 dias, sem necessidade de agendamento da perícia.
No entanto, essa prorrogação só poderá ser feita duas vezes.
Após essas prorrogações automáticas, o segurado deverá obrigatoriamente passar por um exame médico pericial, caso ainda precise do benefício.
Além disso, a portaria prevê que, se o segurado se sentir apto a retornar ao trabalho antes da realização da perícia, ele poderá solicitar a cessação do benefício, sem necessidade de nova avaliação médica.
Poderá fazer isso pelo aplicativo MEU INSS ou na Central 135.
Segundo o instituto, essa mudança no auxílio-doença visa otimizar o processo e reduzir o tempo em que o trabalhador fica afastado sem necessidade.
Novas Regras para Atestmed
Paralelamente às mudanças já implementadas, o governo estuda outras modificações, principalmente no uso do Atestmed, sistema que permite ao segurado obter o benefício sem necessidade de passar por uma perícia presencial.
Atualmente, basta que o trabalhador envie um atestado médico pelo aplicativo do INSS, o que agiliza a concessão do auxílio-doença.
Desde sua implementação em maio de 2023, o Atestmed já concedeu benefícios a mais de 1,5 milhão de segurados.
Entre as principais mudanças estudadas, está a redução do prazo máximo para concessão do auxílio-doença por meio do Atestmed.
Atualmente, o benefício pode ser concedido por até 180 dias sem necessidade de perícia.
O governo planeja reduzir esse prazo para 90 dias, o que deve afetar principalmente autônomos, MEIs e trabalhadores rurais, que utilizam o aplicativo com mais frequência.
Mudança no Auxílio-doença : Diminuir Gastos e Evitar Abusos
Tal mudança no auxílio-doença visa reduzir os gastos com o benefício e melhorar o controle sobre sua concessão.
O Ministério da Previdência deve ajustar as regras para aumentar a eficiência e evitar possíveis abusos, em resposta ao crescimento das despesas.
Com as novas regras, se um atestado médico recomendar um período de afastamento superior ao esperado para a recuperação de uma condição de saúde, o segurado será encaminhado para uma perícia presencial para validar a necessidade desse prazo mais longo.
Por exemplo, se um atestado médico recomendar um afastamento de 90 dias para uma cirurgia de hérnia inguinal, que normalmente exige entre 14 a 42 dias para recuperação, o caso será revisado para confirmar a necessidade dessa extensão.
Outro exemplo que poderíamos citar, seria o tratamento de uma lesão ligamentar no joelho.
O tratamento conservador para essa lesão geralmente exige entre 42 a 56 dias para recuperação. Se o atestado médico indicar um afastamento de 120 dias, o INSS realizará uma análise detalhada com um perito, para verificar a justificativa para esse prazo mais longo.
Impacto nas Categorias de Trabalhadores
Além das mudanças relacionadas ao prazo de concessão, o governo estuda adaptar o sistema para diferentes perfis de segurados.
Trabalhadores desempregados, autônomos e contribuintes individuais, que compõem uma parcela significativa dos solicitantes do auxílio-doença, podem ser afetados por um prazo de afastamento reduzido, podendo variar entre 30 e 60 dias.
O objetivo é que o benefício seja concedido por períodos mais curtos e controlados, limitando a possibilidade de fraudes e de prolongamentos indevidos.
Um levantamento recente do governo revelou que a maioria dos pedidos via Atestmed vem de trabalhadores que estão fora do regime formal de emprego, o que justifica a concentração das mudanças nessas categorias.
Com isso, o governo espera economizar aproximadamente R$ 6 bilhões até 2025, especialmente com o aumento do controle sobre a duração dos benefícios e as prorrogações automáticas.
Controle de Gastos e Combate a Fraudes
O controle sobre o auxílio-doença é uma prioridade para o governo, principalmente diante do crescimento dos gastos com o benefício.
Em 2023, o gasto total com o auxílio saltou de R$ 27,6 bilhões em 2022 para R$ 33,4 bilhões, representando um aumento de 21%.
Manter essa tendência poderia fazer com que os gastos chegassem a R$ 40 bilhões em 2024.
Uma das justificativas para esse aumento é o crescimento no número de beneficiários que utilizam o Atestmed, que permitiu a redução da fila de espera para a concessão do benefício.
O INSS informou que, entre julho de 2023 e fevereiro de 2024, foram detectados apenas 794 casos suspeitos de fraude entre os mais de 1,2 milhão de benefícios concedidos pelo aplicativo.
Desse total, 554 auxílios foram suspensos por irregularidades.
O índice de fraudes ainda é considerado baixo, mas o governo mantém o foco em aprimorar o sistema de verificação.
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A Mudança no Auxílio-Doença e a Necessidade de Atenção
É importante aos segurados entender essa mudança no auxílio-doença, pois podem impactar o recebimento dos recursos.
Portanto, se você é um beneficiário ou está considerando solicitar o auxílio-doença, é importante estar ciente das novas regras e dos prazos para evitar surpresas e garantir que você esteja conforme com as exigências.
À medida que essas mudanças entram em vigor, o acompanhamento contínuo e a adaptação às novas exigências serão fundamentais para garantir que o benefício continue a cumprir seu papel essencial na vida dos trabalhadores que enfrentam situações de incapacidade temporária
Assim, fique atento às atualizações e prepare-se para se adaptar às novas normas.
