Posso faltar no aviso prévio? A exigência de prestação de serviços neste período cria direitos e deveres para os trabalhadores.
Em alguns casos, aliás, pode até mesmo gerar descontos nas verbas rescisórias. Por isso, é importante entender como ele funciona.
Tire suas dúvidas sobre o tema no Guia do Ex-Negativado e conheça o que acontece em caso de falta no período.
Posso faltar no aviso prévio?
Sim, mas em alguns casos isso pode gerar descontos sobre as verbas rescisórias que seriam de direito do trabalhador.
De modo geral, quando se trata de aviso prévio na dispensa sem justa causa o trabalhador tem o direito de redução do período.
O aviso prévio, então, pode ser reduzido em7 dias ou, então, em 2 horas diárias.
Portanto, o trabalhador pode faltar no aviso prévio por 7 dias, mas desde que ele escolha essa opção, e não a redução da jornada diária.
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O que acontece se não cumprir aviso prévio no pedido de demissão?
Quando o trabalhador pede demissão e não se apresenta para o cumprimento do período, sendo que há exigência do empregador quanto a ele, ele sofre descontos.
Os descontos correspondem a 1 salário. Eles se aplicam sobre as demais verbas rescisórias. Isto é, sobre o 13° e as férias proporcionais e o saldo de salário.
Uma alternativa é quando o trabalhador já obteve outra oportunidade de emprego.
Nesse caso, ele pode apresentar uma carta com pedido de dispensa do período em razão deste motivo para que não ocorram descontos.
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Fui dispensado; o que acontece se faltar no aviso prévio?
A única possibilidade de falta no aviso prévio que não gera consequências negativas se refere à diminuição do período em 7 dias ou 2 horas diárias.
Quando o trabalhador se recusa a trabalhar no aviso prévio, assim como no caso do pedido de demissão, ele também sofre desconto dos dias correspondentes.
Por outro lado, caso o empregado apresente um documento que comprove que ele obteve novo cargo em outra empresa, ele não sofre descontos, mas não recebe o período não trabalhado.
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