Posso sacar meu FGTS a qualquer momento? Atenção às possibilidades de saque

26/08/2023

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Posso sacar meu FGTS a qualquer momento? Tire suas dúvidas sobre o saque do Fundo de Garantia e aprenda como fazê-lo.

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Posso sacar meu FGTS a qualquer momento? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é pago mensalmente aos trabalhadores, à parte do salário, em uma conta própria.

Com regras bastante específicas, ele corresponde a uma espécie de poupança compulsória. Seus depósitos são de responsabilidade do empregador e não geram descontos no salário.

Veja no Guia do Ex-Negativado quando o trabalhador pode solicitar o resgate dos valores e como isso acontece.

Posso sacar meu FGTS a qualquer momento?

Não. O benefício não fica disponível para livre movimentação, pois ele é uma reserva financeira para o trabalhador.

Portanto, o saque dele fica restrito a algumas situações bastante específicas que incluem a rescisão contratual e outras questões.

Em que momento posso sacar meu FGTS?

Existem diversas modalidades de saque do Fundo de Garantia. A grande maioria delas decorre de situações emergenciais. Veja as principais.

Saque-rescisão

Na rescisão por dispensa sem justa causa e no acordo rescisório o trabalhador tem direito ao saque do FGTS. Para isso, todavia, não pode ter aderido ao saque-aniversário.

Em ambas as hipóteses ao valor há o acréscimo de uma multa rescisória, paga pelo trabalhador.

Por exemplo, na dispensa sem justa causa ela é de 40% sobre todos os depósitos. Por outro lado, no acordo, ela corresponde a 20% do valor de 80% dos depósitos de FGTS.

Saque-aniversário

Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar o FGTS uma vez ao ano, a partir do mês de seu nascimento. O valor varia de acordo com o saldo presente na conta do trabalhador.

Desemprego igual ou superior a 3 anos

Outro momento em que é possível sacar seu FGTS é quando o período de desemprego, sem qualquer anotação de vínculo na carteira de trabalho, seja igual ou superior a 3 anos.

Doença grave

Trabalhadores que enfrentam enfermidades graves ou cujos dependentes estejam em tratamento contra elas também têm direito de sacar o FGTS.

Compra de imóvel residencial

Além disso, é possível usar o FGTS para a compra de imóvel residencial. Por exemplo, para amortizar parte das parcelas do financiamento ou para quitar o restante da operação.

Desastres naturais

Quem reside em municípios vítimas de desastres naturais que levem à declaração de estado de calamidade pública tem o direito de sacar o FGTS.

Aposentadoria

A aposentadoria também é um momento em que se pode sacar o FGTS, mesmo que o aposentado permaneça trabalhando depois de alcançá-la.

Como sacar o FGTS?

Caso você esteja em algum momento em que é possível sacar o FGTS, saiba que é possível resgatá-lo pela internet, sem sair de casa.

Para isso, basta solicitar a movimentação dos valores por meio do site ou do aplicativo FGTS.

Ao acessá-lo, clique em “Meus saques”. Então, entre na modalidade correspondente à movimentação e, depois, informe uma conta bancária.

Desse modo, você recebe os valores diretamente na sua conta, de modo gratuito.

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Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

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