Quem pedir demissão na experiência paga multa? Entenda

Quem pedir demissão na experiência paga multa? Quando um contrato de trabalho por tempo determinado é rescindido antes do prazo estipulado inicialmente, surgem dúvidas sobre as responsabilidades e direitos de ambas as partes envolvidas. Enquanto é comum a empresa pagar uma indenização ao trabalhador caso opte por encerrar o contrato antecipadamente, muitos se perguntam se o contrário também é verdadeiro.

A legislação trabalhista estabelece que, quando a rescisão do contrato ocorre por iniciativa da empresa antes do término do prazo estipulado, o empregador é obrigado a pagar uma indenização ao trabalhador.

Essa indenização, conhecida como “multa”, tem como objetivo compensar o empregado pelos prejuízos decorrentes da rescisão abrupta do contrato.

Entretanto, quando é o próprio trabalhador quem solicita a demissão, qual é a situação?

Veja no Guia do Ex-Negativado como funciona a rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado e tire suas dúvidas sobre o assunto.

O trabalhador que pedir demissão na experiência paga multa ao empregador?

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Sim, paga. Isso decorre do fato de que o período de experiência é um vínculo com duração previamente estipulada.

Desse modo, o empregador tem a garantia de que até o final do período terá, à disposição, um trabalhador responsável por certas atividades.

Da mesma forma, o empregado também tem uma garantia de emprego e de renda até o final do período.

É por isso que quando qualquer uma das partes promove o final do contrato de trabalho de forma antecipada, deve pagar uma indenização em favor da outra.

Ou seja: na dispensa sem justa causa antes do fim do prazo, o empregador paga indenização ao trabalhador; já no pedido de demissão antes de finalizado o período de experiência, quem a paga é o empregado em favor do patrão.

Qual é o valor da multa por pedido de demissão na experiência?

O valor da multa corresponde a 50% dos valores que o trabalhador receberia até o final do contrato.

Desse modo, esse valor sofre desconto das verbas rescisórias às quais o trabalhador tem direito no pedido de demissão.

Contudo, é possível que a empresa dispense a multa. Além disso, alguns tribunais entendem que ela somente se aplica caso o empregador demonstre prejuízo pela rescisão antecipada.

Pedi demissão antes do fim do período de experiência; O que recebo?

Neste caso, o trabalhador garante as mesmas verbas às quais teria direito no pedido de demissão do contrato por tempo indeterminado. São elas:

Saldo de salário;
13° salário proporcional;
Férias proporcionais com adicional de 1/3.

Por outro lado, caso se trate de dispensa sem justa causa antes do fim da experiência, o trabalhador receberia, além destas verbas, uma indenização correspondente a 50% do que receberia até o final do contrato.