O Que Fazer Quando a Rescisão Trabalhista Parece Errada?

Um caso de revolta chamou atenção em Belo Horizonte na última quarta-feira, 5 de fevereiro: uma ex-funcionária, indignada com o valor de sua rescisão trabalhista, destruiu parte de uma casa lotérica no bairro Santa Efigênia.

O episódio viralizou nas redes sociais e levantou um debate importante: o que fazer quando a rescisão trabalhista parece estar errada?

O desespero financeiro pode levar trabalhadores a situações extremas, como no caso dessa mulher, que alega ter recebido apenas R$ 13 de acerto trabalhista.

Mas, antes de qualquer reação impulsiva, existem caminhos legais para contestar o pagamento da rescisão e garantir os seus direitos.

Vamos entender melhor o ocorrido e mostrar como um trabalhador pode agir corretamente ao discordar do valor da sua rescisão.

Desabafo e Explicações da Ex-funcionária

Poucas horas após o incidente, a ex-funcionária se manifestou publicamente.

Em um desabafo publicado em suas redes sociais, ela reconheceu que agiu de forma impulsiva, mas afirmou que estava desesperada.

Segundo seu relato, o valor da rescisão foi de apenas R$ 13, o que a deixou indignada e motivou sua atitude.

Como prova, ela compartilhou uma foto do seu Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, que mostrava que havia sido contratada no dia 23 de janeiro e dispensada cinco dias depois, no dia 28 de janeiro.

Sua defesa alegou que a mulher enfrentava uma situação financeira e emocional difícil, pois era responsável pelo sustento de sua família.

Além disso, sua advogada declarou que a ex-funcionária foi vítima de assédio moral durante o curto período em que trabalhou no estabelecimento, o que teria contribuído para sua reação extrema.

O Que Fazer Quando a Rescisão Trabalhista Parece Errada?

Embora essa situação tenha tomado proporções extremas, não é incomum que trabalhadores tenham dúvidas ou discordem dos valores pagos no acerto.

Por isso, é essencial conhecer seus direitos e saber como agir corretamente para evitar prejuízos ou ser injusto com o empregador.

1. O Trabalhador É Obrigado a Assinar a Rescisão?

Não. A assinatura do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) deve ocorrer somente após o pagamento das verbas rescisórias.

Se o trabalhador discordar do valor, ele não precisa assinar o documento até que as dúvidas sejam esclarecidas.

Assinar um documento com valores incorretos pode dificultar futuras reclamações judiciais.

2. A Empresa Pode Dar Baixa na Carteira Antes do Pagamento?

Não. O empregador só pode dar baixa na Carteira de Trabalho depois de quitar todas as verbas rescisórias.

Caso contrário, pode ser penalizado pela Justiça do Trabalho.

3. E Se o Trabalhador Se Recusar a Assinar?

Mesmo que o funcionário não assine o termo, a empresa ainda tem obrigação de pagar os valores rescisórios dentro do prazo legal.

O trabalhador pode contestar os valores recebidos e buscar seus direitos por meio de um advogado trabalhista ou do sindicato da categoria.

4. Como Conferir Se o Valor da Rescisão Está Correto?

O trabalhador pode tomar algumas medidas para garantir que sua rescisão está correta:

✔ Verificar os dados da empresa e do empregado
✔ Checar as datas de admissão e demissão
✔ Conferir se o aviso-prévio foi considerado corretamente
✔ Analisar o saldo de salário e o pagamento do 13º proporcional
✔ Confirmar o pagamento de férias vencidas e proporcionais
✔ Verificar se o FGTS e a multa de 40% foram pagos

Mas a melhor forma mesmo de descobrir se as verbas estão corretas é por meio da consulta a um advogado ou, então, a um contador especialista em parcelas trabalhistas.

Qual o Prazo Para o Pagamento da Rescisão Trabalhista?

A empresa tem um prazo de 10 dias corridos após o desligamento para pagar as verbas rescisórias e formalizar a rescisão.

Se esse prazo não for cumprido, o empregador pode ser penalizado com uma multa equivalente a um salário mensal do trabalhador.

Quais Valores Devem Ser Pagos na Rescisão?

O que será pago ao trabalhador depende do tipo de desligamento:

Pedido de Demissão

Saldo de salário;
13º salário proporcional;
Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3.

Dispensa Sem Justa Causa

Saldo de salário;
13º salário proporcional;
Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3;
Aviso-prévio trabalhado ou indenizado;
FGTS + multa de 40%;
Guias de seguro-desemprego.

Acordo Trabalhista

Saldo de salário;
13º salário proporcional;
Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3;
50% do aviso-prévio indenizado;
80% do saldo do FGTS + multa de 20%.

Dispensa por Justa Causa

Saldo de salário;
Férias vencidas com adicional de 1/3.

Se algum desses valores estiver errado ou for pago de forma incompleta, o trabalhador pode buscar auxílio para corrigir a situação.

Como Lidar Com a Revolta e Evitar Prejuízos?

O caso da ex-funcionária da casa lotérica de Belo Horizonte mostra como a indignação pode levar a decisões impulsivas e prejudiciais.

É compreensível que o trabalhador se sinta injustiçado em algumas situações, mas é importante buscar resolver a questão pelos meios corretos.

Aqui estão algumas atitudes recomendadas para evitar prejuízos:

Mantenha a calma e evite reações impulsivas;
Converse com a empresa e peça explicações antes de tomar qualquer atitude;
Busque apoio de um advogado trabalhista;
Se necessário, acione a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos.

O desespero financeiro pode levar a atitudes extremas, mas é importante lembrar que ações violentas podem gerar processos judiciais e até consequências criminais.

Se a rescisão trabalhista for questionável, o melhor caminho é buscar orientação jurídica e garantir que seus direitos sejam respeitados.

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