Os aposentados poderão ter acesso a um abono extra de R$ 4.500. Esse valor se reserva às pessoas que sofreram prejuízos financeiros salariais durante a pandemia.
O adicional ainda está em análise pela Câmara dos Deputados e poderá auxiliar milhões de pessoas. Saiba mais sobre ele hoje, 29 de setembro.
O que é o abono extra de R$ 4.500?
Ele é um pagamento extra de até 3 parcelas de R$ 1.500 que se voltará aos aposentados que mantinham empregos e os perderam durante a pandemia.
Assim, ele corresponderá a uma indenização em razão das perdas financeiras que decorreram da situação econômica imposta pela pandemia de Covid-19.
A criação desse bônus decorre do Projeto de Lei 341/2021 e é de autoria de Aline Gurgel, do Republicanos/AP.
Quem poderá receber o abono extra de R$ 4.500?
Somente os aposentados que mantinham emprego e que foram dispensados sem justa causa durante a pandemia, em 2020 ou 2021.
Além disso, o cidadão deverá preencher outros requisitos e regras, conforme veremos abaixo.
Regras para receber o benefício extra
O pagamento do abono extra de até R$ 4.500 se baseará nas regras do seguro-desemprego.
A princípio quem tem outra fonte de renda – como emprego, benefício do INSS com exceção da pensão por morte ou auxílio por acidente – não tem direito ao seguro.
Contudo, aqui haverá a imposição de condições especiais, de modo que o recebimento de aposentadoria não impede o acesso ao bônus.
Assim, para receber o abono de R$ 4.500 o aposentado deve preencher essas regras:
- Dispensa sem justa causa;
- Ausência de outro vínculo de emprego vigente ou de renda decorrente de participação em lucros por sociedade em empresa;
- Tempo de trabalho prévio à dispensa, de acordo com o número de vezes em que o cidadão recebeu, antes, o seguro-desemprego.
Confira o tempo de trabalho, antes da dispensa, para ter acesso ao abono extra de R$ 4.500, de acordo com o recebimento anterior do seguro:
- 1° pedido: 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses;
- 2° pedido: 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses;
- 3° pedido e seguintes: 6 meses de trabalho no período imediatamente anterior.
Quando será o pagamento do abono?
O projeto que cria o abono extra de R$ 4.500 ainda está em análise pela Câmara dos Deputados.
Nesse momento ele se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.
Além disso, deverá passar por outras comissões para, depois, ir a plenário para votação. Em caso de aprovação deverá, por fim, ter sanção presidencial.
Por isso, ainda é necessário aguardar o encerramento da tramitação do projeto de lei.
