Meu abono salarial não está habilitado, mas tenho direito em 2023; O que fazer? As liberações do PIS/Pasep se encerram no próximo dia 17. Porém, nem todos os trabalhadores que fazem jus a ele tiveram habilitação para seu recebimento.
Isso pode decorrer de erros no sistema de liberação do abono salarial e, assim, impedir o cidadão de resgatar o valor do abono, que varia entre R$ 110 e R$ 1.320.
Todavia, você não precisa ficar sem receber o benefício. Afinal, existem meios para a apresentação de recurso de modo a garantir o pagamento do valor. Veja no Guia do Ex-Negativado quais são eles.
Abono salarial 203 não está habilitado, mas tenho direito
Existem diferentes formas de apresentar recurso à ausência de habilitação do trabalhador para o recebimento do abono salarial.
Confira quais são e escolha aquela que mais lhe agradar.
Recurso online
Uma das formas mais fáceis de recorrer ao abono salarial 2023 não habilitado, mesmo tendo direito, é pelo site do Ministério do Trabalho.
Acesse-o, clique na aba sanduíche (traços horizontais) e clique em “Canais de atendimento” > “Formulário de contato” e preencha as lacunas com as informações necessárias. Informe, no assunto, “Abono salarial”. Por fim, encaminhe a solicitação.
Recurso presencial
Outra maneira de apresentar recurso quando o abono salarial 2023 não está habilitado, mas o trabalhador tem direito, é nas agências de atendimento do Ministério do Trabalho.
Apresente-se com um documento com foto e outros que possam comprovar o direito ao PIS/Pasep.
Recurso por telefone
Por fim, você também pode obter informações e orientações sobre o abono salarial e o recurso a ele pelo telefone 158, correspondente à central Alô Trabalho.
Quem tem direito ao abono salarial 2023?
Mesmo quem não está habilitado para o abono salarial 2023 pode ter direito a ele. Afinal, falhas nos sistemas, ou nas informações ali presentes, podem impedir a habilitação.
Tem direito ao PIS/Pasep pago em 2023 quem se enquadrar nestas regras:
- Ter, em 2023, 5 anos de inscrição no PIS/Pasep;
- Prestação, em 2021, de pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada;
- Remuneração, em 2021, de até 2 salários mínimo (R$ 2.640);
- Constar na RAIS entregue pelo empregador.
Portanto, quem se enquadra nessas regras tem direito ao abono salarial 2023. Caso não esteja habilitado, deve entrar com recurso em até 5 anos.
Veja também: PIS ano-base 2022: Onde receber o abono salarial? Já tem data? Tudo que precisa saber
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