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A denúncia anônima no Ministério do Trabalho é uma forma que os trabalhadores possuem de proteger seus direitos diante do desrespeito a eles. Com isso, é possível notificar a autoridade responsável pela fiscalização quanto à situação contrária à prevista em…
A carteira de beneficiário do INSS representa uma das novidades da Previdência Social em 2023. Lançada em maio deste ano, o documento permite tanto a identificação dos beneficiários do INSS quanto o acesso a benefícios exclusivos. Estes decorrem de um…
A síndrome de esgotamento profissional, também conhecida como Burnout, foi reconhecida como doença do trabalho em lista divulgada pelo Ministério do Trabalho no último dia 27 de novembro. A lista, atualizada pela primeira vez em 24 anos, recebeu ao todo…
O saque do FGTS de conta inativa é uma opção de dinheiro extra em 2023. Afinal, mesmo que inativo, o saldo permanece pertencendo ao trabalhador. Chama-se de saldo inativo aquele presente em contas de Fundo de Garantia referentes a vínculos…
A lei determina qual é o valor da parcela máxima do seguro-desemprego, assim como o valor mínimo do benefício pago aos desempregados. Isso é importante, pois a determinação do auxílio que um desempregado pode receber depende do valor do salário…
Não recebi décimo terceiro, o que fazer? Ontem, 30 de novembro, encerrou-se o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13° salário de 2023. A data-limite para pagamento é estipulada por lei, mas isso não garante o seu respeito.…
O saque-aniversário de dezembro iniciou nesta sexta-feira, 01. Com isso, liberou valores para aniversariantes do último mês do ano. Além deles, nascidos em outros meses ainda podem fazer o saque-aniversário. Este é o caso do aniversariantes de outubro e de…
Em determinadas circunstâncias, a mãe tem direito ao auxílio-reclusão do filho, proporcionando suporte financeiro durante o período em que ele estiver detido. Para garantir esse direito, algumas condições precisam ser atendidas. Em primeiro lugar, o detento deve seguir as regras…
Quem tem direito a 6 parcelas do seguro-desemprego? As buscas pelo tema têm aumentado na internet, especialmente em razão de projetos que pretendem aumentar o número de pagamentos do benefício. O auxílio é destinado a trabalhadores desempregados que não contribuíram…
Quem trabalha sob o contrato intermitente tem direito ao vale-alimentação? Esta é uma pergunta bastante comum, o que é natural, visto que este modelo de contratação é mais recente e data de 2017. Ele foi uma das novidades que acompanhou…